A indicação do senador mineiro, que substituirá Bruno Dantas, segue para análise da Câmara. Proposta que reduz a escala de trabalho entra na pauta da CCJ nesta quarta-feira.
O Senado aprovou, nesta terça-feira (1), a indicação de Rodrigo Pacheco para uma vaga no Tribunal de Contas da União (TCU).
O senador mineiro vai substituir o ministro Bruno Dantas, que renunciou ao cargo nesta semana. A indicação será ainda avaliada pela Câmara dos Deputados.
O Tribunal de Contas é um órgão auxiliar de fiscalização do Congresso Nacional, com seus membros indicados pela Câmara, pelo Senado e pelo governo federal.
Nesta quarta-feira, está prevista, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas.
O relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), manteve o texto aprovado na Câmara. A expectativa é que, se for aprovada na CCJ, a PEC seja votada ainda esta semana no plenário do Senado. Para aprovação, será necessário o apoio de 49 dos 81 senadores.
Também ficou para quarta-feira a análise da medida provisória que cria isenção de impostos para compras internacionais de até U$ 50 (cerca de R$ 260), conhecida como “taxa das blusinhas”. A Comissão Mista do Congresso Nacional sobre o tema adiou a votação do relatório da proposta em busca de acordo em torno do texto.
Espera-se que o tema seja votado pela Câmara e pelo Senado ainda nesta semana, já que a medida perde validade em 8 de setembro.
Em resumo, a sessão desta terça marcou a aprovação da indicação de Rodrigo Pacheco ao TCU, que seguirá à análise da Câmara. Na agenda legislativa, há dois pontos de atenção para os próximos dias: a tramitação da PEC que altera a jornada de trabalho e a análise da medida provisória sobre compras internacionais, ambos com previsão de andamento nesta quarta-feira e possibilidade de votação em plenário ainda esta semana.
Os desdobramentos das votações nas comissões e no plenário definirão prazos e cenários: a PEC exige quórum qualificado de 49 votos no Senado, enquanto a medida provisória tem prazo legal de validade até 8 de setembro, o que pressiona a conclusão do processo legislativo em ambas as casas.
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