Câmaras concentram violência política contra vereadoras, aponta estudo

Pesquisa revela que 77% das agressões contra vereadoras ocorrem nas câmaras municipais. Mulheres negras relatam maior incidência de violência política.

Um novo estudo revelou que seis em cada dez vereadoras brancas e oito em cada dez vereadoras negras já relataram ter enfrentado violência política. A pesquisa, que ouviu mais de 70 parlamentares, foi divulgada pela Rede A Ponte e destacou que a Câmara Municipal é o local mais comum para essas agressões, concentrando 77% dos casos.

O relatório intitulado “Raio X da Violência Política de Gênero e Raça no Legislativo Municipal” mostrou que, apesar da promulgação da Lei 14.192/2021, que visa proteger os direitos políticos das mulheres, a violência política continua a ser perpetrada, principalmente, por homens brancos cisgêneros, que representam oito em cada dez agressores.

O estudo também destacou que 64% das agressões ocorrem durante o mandato das vereadoras. Além disso, 34% das violações foram cometidas por colegas de partido, uma situação que é frequentemente chamada de “fogo amigo”.

Entre os tipos de violência sofridos, 89% das vereadoras relataram agressões psicológicas, como cortes de microfone, interrupções de fala e humilhações. Oito em cada dez (82%) também enfrentaram violência simbólica, que inclui a exclusão de espaços de poder e a autocensura. Outros 59% mencionaram violência moral, como calúnias e difamações, enquanto 30% relataram ataques relacionados à identidade, condição e raça.

O estudo evidencia que a violência contra mulheres na política abrange diversas esferas, como a econômica, com o corte ou retenção de recursos partidários; a processual, com denúncias infundadas; o assédio sexual e a violência física, que podem incluir ameaças e tentativas de feminicídio.

A diretora-executiva da Rede A Ponte, Amanda de Albuquerque, afirmou que as mulheres são frequentemente abandonadas pelos partidos ao ingressarem na política. O relatório aponta que a resposta do Estado brasileiro à violência é limitada: dos 44 casos de violência de gênero e raça registrados, apenas 12 resultaram em denúncias formais, sem encaminhamentos na Justiça ou entre os partidos.

Na visão de Lauana Chantal, gestora de Mobilização e Articulação Política da Rede A Ponte, a violência política de gênero e raça é um dos principais obstáculos à democracia. O relatório sublinha que as mulheres, especialmente as negras, enfrentam essa violência em maior grau.

A pesquisa também expôs os desafios que as vereadoras encontram. Elas relatam um esforço por parte de partidos e colegas em invisibilizar suas presenças nas câmaras legislativas, além de enfrentarem comentários violentos nas redes sociais que impactam sua saúde mental.

Apesar de orgulho por serem eleitas em cidades menores, muitas vereadoras sentem-se apreensivas em relação aos desafios diários, como serem abordadas por homens que questionam suas falas. Para que o Código Eleitoral seja acionado em casos de violência política, é necessário que a denúncia chegue ao Ministério Público e seja encaminhada à Justiça Eleitoral.

O estudo, que utilizou dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2000 a 2024, revelou que apenas 18,2% das cadeiras nas câmaras municipais foram ocupadas por mulheres, e 734 municípios não elegeram nenhuma mulher. As mulheres negras ocupam apenas 7,5% das cadeiras, e mais da metade dos municípios brasileiros não elegeu nenhuma mulher negra como vereadora em 2024.

A situação é ainda mais crítica para as mulheres indígenas, que tiveram apenas 39 candidatas eleitas, representando apenas 0,07% das cadeiras, um número que é muito menor que a proporção da população indígena no país.