Auditoria aponta R$ 55 milhões em irregularidades nas emendas PIX

Flávio Dino pediu à Polícia Federal que investigue repasses sem transparência identificados pelo TCU. A análise avaliou transferências feitas entre 2020 e 2024.

Após uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou à Polícia Federal (PF) a investigação das emendas PIX. A auditoria, que foi encaminhada ao STF no dia 31 de julho, revelou irregularidades sérias no repasse de recursos, totalizando um prejuízo estimado em R$ 55 milhões.

A auditoria analisou 100 transferências especiais realizadas entre 2020 e 2024, envolvendo 74 entes federativos. Durante a análise, foram identificados diversos pontos críticos, tais como:

1. Falta de transparência e rastreabilidade;

2. Irregularidades na execução financeira das transferências especiais, incluindo problemas no procedimento licitatório e na execução física e contratual;

3. Ausência de relatório de gestão no sistema Transferegov;

4. Pagamento de despesas sem comprovação idônea;

5. Pagamentos relacionados a despesas que não atendem à finalidade, sem a devida comprovação ou objeto;

6. Indícios de superfaturação de preços.

Flávio Dino destacou que persistem condições de inconstitucionalidade, mesmo com a exigência de apresentação de um Plano de Trabalho. Ele ressaltou a importância de relatórios que detalhem o fluxo das emendas, incluindo informações sobre valores, destinatários e prazos, além de proibir saques em dinheiro e o uso de contas de passagem, que permitem que o dinheiro transite antes de ser sacado. Essas questões apontam para a necessidade de novas medidas na execução das emendas individuais.

Na decisão proferida na última sexta-feira, Flávio Dino requisitou ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, que verifique a existência de indícios de crimes e que abra novos procedimentos, se necessário. Ele também pediu que as transferências auditadas pelo TCU sejam priorizadas.

Além disso, o ministro solicitou que o Ministério da Gestão se manifeste em um prazo de dez dias sobre as fragilidades identificadas no Transferegov. Outros pedidos incluem a implementação de uma codificação contábil padronizada a partir do próximo ano para estados e municípios, e que a Controladoria-Geral da União (CGU) forneça informações sobre auditorias em equipamentos e emendas para o terceiro setor.

O Executivo, a Câmara e o Senado também deverão se pronunciar em dez dias. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) terá o mesmo prazo para esclarecer emendas relacionadas à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que teriam sido direcionadas à compra de alimentos de cooperativas fora do estado do Rio de Janeiro, conforme denúncia feita pelo deputado Gustavo Gayer (PL-GO).

Até o momento, o deputado Lindbergh Farias não se manifestou sobre as alegações.