O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), através da Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Escontas), promoverá um curso intitulado “Reforma Tributária e Controle Externo” nesta segunda-feira, 27 de julho. O evento tem como objetivo capacitar membros e servidores da administração pública diante das significativas mudanças trazidas pela Emenda Constitucional nº 132/2023.
Com uma carga horária de oito horas, o curso será realizado das 8h30 às 18h30, no auditório Lourival Baptista, localizado na sede do Tribunal. A formação será conduzida pelo professor Dr. Rafael Campos Soares da Fonseca, especialista em Direito Econômico, Financeiro e Tributário.
A capacitação é voltada para colaboradores do TCE/SE, gestores públicos, procuradores, advogados, fiscais de tributos e contadores públicos. O curso abordará de forma prática os impactos da reforma tributária na atuação dos Tribunais de Contas e na fiscalização dos gastos públicos.
Segundo o professor Rafael Soares da Fonseca, a transição para o novo modelo tributário representa uma das maiores transformações no sistema tributário brasileiro das últimas décadas e exige atualização imediata dos órgãos de controle.
O professor destaca que o enfoque do curso será nas questões práticas relacionadas ao controle externo, abordando as novidades do Sistema Tributário Nacional e os aspectos legais referentes à Emenda Constitucional nº 132/2023, além das Leis Complementares nº 214/2025 e nº 227/2026, e suas atribuições às Cortes de Contas.
Com mais de 15 anos de experiência no serviço público, sendo 12 deles no Supremo Tribunal Federal (STF), Rafael Soares da Fonseca ocupou diversas funções importantes, como assessor de ministro e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele também é professor titular da Faculdade Autônoma de Direito (FADISP) e possui doutorado em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela Universidade de São Paulo (USP).
O professor aponta que a reforma tributária terá implicações diretas na tributação sobre o consumo, que movimenta bilhões de reais anualmente e estará sob a fiscalização dos órgãos de controle.
A reforma tributária promoverá uma mudança fenomenal na tributação do consumo, exigindo uma nova perspectiva de fiscalização e acompanhamento por parte dos Tribunais de Contas. É um tema de grande relevância para todos que atuam no controle da gestão pública, afirma.
As inscrições para o curso podem ser realizadas através do portal da Escola de Contas, no endereço: sistema.escontas.tce.se.gov.br.
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