Senador sergipano liderou pedido de vista que adiou decisão sobre política nacional de minerais críticos. Nova data de votação ainda será definida pela comissão.
Um pedido de vista coletivo na Comissão de Infraestrutura do Senado adiou a votação do Projeto de Lei 4443/2025, que trata da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
Durante a reunião realizada nesta terça-feira (14), o relator do projeto, senador Wilder Morais (PL-GO), apresentou seu parecer. No entanto, um pedido de vista liderado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) resultou no adiamento da votação. A presidência da comissão ainda definirá quando o tema retornará à pauta para nova discussão.
O projeto propõe a criação de um Conselho Nacional para a Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, além de um Cadastro Nacional de Projetos voltados para esses minerais. De acordo com o relatório, a proposta visa proporcionar “unidade, coordenação e previsibilidade à política pública” relacionada a esses recursos.
Além disso, a iniciativa sugere a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM). Diferente de um fundo que realiza empréstimos diretos, a proposta do FGAM é oferecer garantias que reduzam os riscos associados a investimentos na área. Essa estrutura é semelhante ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), que atua no sistema financeiro.
A Política Nacional de Minerais Críticos também sugere que fundos já existentes, como o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) e os Fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Centro-Oeste (FDCO) e do Nordeste (FDNE), além do Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE), financiem projetos de infraestrutura relacionados a esses minerais.
Outro aspecto importante da proposta é a criação da Rede Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Formação Profissional (RN-MCE). Essa rede integraria diversas instituições, incluindo universidades, startups e entidades científicas e tecnológicas, com o propósito de desenvolver tecnologias inovadoras e formar mão de obra especializada no setor mineral.
A decisão da comissão é terminativa, o que significa que, se aprovada, a proposta seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, sem passar pelo Plenário do Senado.
Em relação às terras raras, a maior parte das reservas no Brasil está concentrada nos estados de Minas Gerais, Goiás, Amazonas, Bahia e Sergipe. Esses locais possuem os principais tipos de depósitos com potencial econômico significativo.
O Brasil se destaca globalmente por suas reservas de minerais críticos. Com 94% das reservas de nióbio do mundo, o país possui cerca de 16 milhões de toneladas desse mineral. Além disso, ocupa a segunda posição no ranking de reservas de grafita, com 74 milhões de toneladas, representando 26% do total global, e é o terceiro maior detentor de reservas de níquel, com 16 milhões de toneladas, equivalendo a 12% das reservas mundiais.
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