Bets proibidas de prometer ganho fácil em anúncios a partir de julho

Novas portarias publicadas nesta sexta (10) mudam as regras da publicidade das apostas esportivas. Comentaristas não poderão mais influenciar apostadores e anúncios terão advertências obrigatórias.

As novas regras para a publicidade das plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets, foram publicadas nesta sexta-feira (10) à noite. Essas medidas entrarão em vigor no dia 17 de julho e exigem que todas as campanhas publicitárias incluam advertências do Ministério da Fazenda. Além disso, ampliam as restrições sobre o conteúdo dos anúncios, proibindo a promoção de apostas como uma forma de ganhar dinheiro e a utilização de comentaristas para influenciar o público.

As normas são apresentadas em duas portarias, uma do Ministério da Fazenda e outra que envolve os Ministérios da Justiça e Segurança Pública, bem como a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. O objetivo dessas medidas é reforçar a proteção dos consumidores e aumentar a fiscalização sobre o setor de apostas.

As propagandas das empresas autorizadas a operar no Brasil deverão exibir uma das seguintes mensagens:

• “Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência”;

• “Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro”;

• “Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento”.

Esses avisos devem ser apresentados de forma clara e legível, ocupando ao menos 10% do comprimento ou tamanho do anúncio, em um formato semelhante ao utilizado para produtos como cigarros e bebidas alcoólicas.

As novas regras também impõem diversas proibições para as campanhas publicitárias das bets. Entre as principais restrições estão:

• Apresentar apostas como investimento ou solução financeira;

• Sugerir ganho fácil ou enriquecimento rápido;

• Criar um senso de urgência para estimular apostas imediatas;

• Divulgar histórico de premiações para incentivar apostas;

• Induzir consumidores ao erro com informações falsas;

• Utilizar mensagens discriminatórias ou ofensivas;

• Direcionar publicidade a crianças e adolescentes.

Além disso, fica proibido associar apostas a sucesso pessoal ou social, ou apresentar o jogo como prioridade na vida.

As novas regras também afetam transmissões esportivas e programas de análise. Com a entrada em vigor das portarias, comentaristas e especialistas não poderão sugerir ou recomendar apostas específicas durante eventos esportivos. Essa norma visa evitar que comentários técnicos incentivem o jogo.

O governo também reforçou que veículos de comunicação e plataformas digitais não poderão veicular anúncios de empresas de apostas não autorizadas. A política do governo é de “tolerância zero” com as apostas ilegais, complementando iniciativas anteriores que incluíram a notificação de fintechs envolvidas com plataformas clandestinas e a remoção de sites irregulares.

O descumprimento dessas novas regras poderá acarretar sanções administrativas para as empresas autorizadas, com multas de até 20% do faturamento, suspensão de autorização de funcionamento por até 180 dias e cassação da licença em casos de reincidência grave. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) anunciou que veículos e empresas que divulgarem publicidade irregular poderão enfrentar multas de até R$ 14 milhões.

Além disso, as casas de apostas poderão ser responsabilizadas caso influenciadores contratados descumpram as regras, com possibilidade de remoção do conteúdo considerado irregular.