A banda exige valor que supera o teto legal de R$ 315 mil fixado pelo TCE. Com isso, o grupo fica de fora do festival em sua própria cidade natal.
A banda Unha Pintada não fará parte da programação do Festival da Gente 2026, que ocorrerá em Simão Dias nos dias 31 de julho e 1º e 2 de agosto. A decisão de excluir o grupo musical não foi resultante de impedimentos da gestão municipal, mas sim da solicitação da própria banda em relação ao cachê para sua apresentação.
Segundo informações apuradas, a Unha Pintada exige R$ 400 mil para se apresentar na cidade natal, um valor que ultrapassa o teto máximo permitido para remuneração, que é de R$ 315 mil. Esse limite é estabelecido pela Nota Técnica Conjunta nº 01/2026 do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), que regulamenta os valores para contratação de shows em eventos públicos no estado. O objetivo é garantir o equilíbrio fiscal e evitar práticas que possam levar a superfaturamento ou causar danos ao erário público.
No caso específico de Simão Dias, levando em conta o índice de inflação acumulado nos últimos 12 meses (IPCA/IBGE), fixado em 4,72%, o valor admissível para a contratação da banda seria cerca de R$ 314.160,00. Deste modo, o montante solicitado pela Unha Pintada ultrapassa em 33,3% o teto permitido, excedendo em cerca de R$ 85.840,00 o limite estipulado pela Nota Técnica.
Essa diferença percentual se torna ainda mais relevante quando comparada ao reajuste inflacionário de 4,72%. Além disso, a banda não apresentou justificativas excepcionais que pudessem justificar o aumento acima do índice inflacionário, conforme determina o item 15 da Nota Técnica Conjunta nº 01/2026, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). Essa legislação exige que a contratação de artistas para eventos públicos respeite valores anteriores corrigidos, evitando assim possíveis prejuízos ao erário.
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Diante desse cenário, a administração municipal decidiu não aceitar as condições propostas pela banda, priorizando os princípios da economicidade e responsabilidade fiscal, além de seguir as orientações do TCE/SE.
A situação também destaca um desafio significativo na contratação de artistas para eventos municipais, especialmente quando envolve grupos locais que, teoricamente, estariam mais alinhados com a população e poderiam apresentar valores compatíveis com a realidade orçamentária do município. A discrepância entre o cachê solicitado para atuar em Simão Dias e o valor recebido em apresentações em outras localidades, como em Maetinga (BA), onde a banda cobrou R$ 300 mil, levanta questionamentos sobre a coerência das negociações e a viabilidade de ajustes que respeitem os limites legais vigentes.
Em suma, a ausência da banda Unha Pintada no Festival da Gente 2026 decorre da incompatibilidade entre o valor solicitado e os limites impostos pelas normativas fiscais, ressaltando a importância da gestão responsável dos recursos públicos.
O Portal Riachão se coloca à disposição da banda Unha Pintada para qualquer esclarecimento sobre o assunto.
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