A Corte de Cassação de Roma recusou entregar Carla Zambelli ao Brasil. A decisão cita dúvidas sobre a imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes no julgamento que a condenou a 10 anos.
A Corte de Cassação de Roma, instância máxima de apelação da Justiça italiana, publicou a decisão que negou a extradição da ex-deputada Carla Zambelli, condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão se refere ao pedido de extradição feito pelo Brasil relacionado ao caso da invasão aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), crime pelo qual Zambelli foi considerada culpada pela Primeira Turma do STF no ano passado.
Na justificativa, a Justiça italiana apontou que existem “diversos elementos” que levantam dúvidas sobre a imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do caso no Supremo. O ministro ocupou papéis distintos durante o processo, atuando não apenas como juiz, mas também como uma das partes afetadas pelo ato considerado criminoso.
A decisão da Justiça italiana destaca a “insuficiência e ilogicidade da fundamentação em relação ao acúmulo das funções de vítima, juiz de primeira instância, juiz de segunda instância e juiz da execução na pessoa de M.A.D.M. [Ministro Alexandre de Moraes]”.
A Corte de Cassação concluiu que a atuação de Moraes, nesse caso, configurou uma “violação ao princípio da imparcialidade e da independência do juiz”.
Antes que a condenação se tornasse definitiva, Zambelli fugiu em julho do ano passado para os Estados Unidos e, em seguida, para a Itália, onde possui cidadania. Ela foi presa no país europeu enquanto aguardava o julgamento do pedido de extradição feito pelo Brasil, mas foi solta em maio deste ano após a decisão que rejeitou o procedimento.
Apesar da negativa da extradição, há um segundo pedido em tramitação na Justiça italiana, que está aguardando uma decisão da Corte de Cassação. Este novo caso refere-se a uma condenação da ex-deputada por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, no episódio em que ela sacou um revólver e perseguiu um jornalista pelas ruas de São Paulo em 2022.
Até o momento, o Supremo Tribunal Federal e o gabinete do ministro Alexandre de Moraes não se manifestaram sobre a decisão da Justiça italiana.
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