A proposta que poderia mudar a vida de milhões de trabalhadores está parada na Mesa Diretora do Senado. Reunião entre Alcolumbre e o presidente da CCJ foi cancelada sem explicações.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), bloqueou a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa eliminar a escala de trabalho 6×1 no Brasil. O texto permanece na Mesa Diretora da Casa, sem ser enviado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), informou que não recebeu qualquer comunicação sobre a data de envio da PEC à Comissão. Uma reunião entre Alencar e Alcolumbre, que estava agendada para esta semana, foi cancelada pelo presidente do Senado. A assessoria de Alcolumbre não se manifestou sobre a situação.
Além disso, Alcolumbre não convocou a reunião de líderes, que normalmente ocorre semanalmente, para discutir a pauta. Na semana anterior, ele havia afirmado no plenário que abordaria a tramitação da PEC do fim da 6×1 na reunião de líderes.
A PEC 221 de 2019 propõe a obrigatoriedade de dois dias de descanso remunerado por semana para os trabalhadores, além de reduzir a jornada de trabalho no Brasil de 44 para 40 horas semanais.
A cientista política e professora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Luciana Santana, analisou que o adiamento da definição sobre a PEC reflete preocupações em relação aos impactos econômicos e à resistência, especialmente por parte dos setores empresariais, à redução da jornada de trabalho.
“É o ano eleitoral. Sobre um tema com essa repercussão social, as lideranças preferem administrar esse tempo da discussão evitando assumir cursos políticos imediatos.”
Pesquisas sobre os efeitos da PEC na economia apresentam opiniões divergentes quanto às consequências para a inflação, o Produto Interno Bruto (PIB) e o nível de emprego.
Especialistas afirmam que o adiamento da discussão sugere que Alcolumbre ainda não tomou uma decisão política sobre a tramitação, mas isso não implica uma rejeição definitiva da proposta.
“A simples existência de apoio social não garante a tramitação. O presidente da Casa possui os instrumentos para definir a prioridade e o ritmo da agenda. Ele está mantendo esse tema sob controle enquanto as negociações continuam nos bastidores.”
Enquanto a PEC do fim da escala 6×1 permanece parada, Alcolumbre enviou à CCJ uma PEC alternativa da oposição, que preserva a atual escala de trabalho e permite a contratação por hora trabalhada.
As lideranças governistas esperam votar a PEC do fim da 6×1, originária da Câmara, sem mudanças, ainda neste semestre, antes do recesso legislativo, que se inicia em 18 de julho, intercalado com as festividades juninas e a Copa do Mundo.
Durante as sessões do Senado nesta semana, senadores governistas solicitaram a tramitação da PEC.
“É exigível que nós assim o façamos o mais breve possível, quiçá bem antes, até o final deste mês, das conclusões do nosso primeiro semestre, no dia 17 de julho”, destacou o senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB).
A líder do PT no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), também pediu prioridade na tramitação da PEC que institui a escala 5×2 no Brasil.
“O Senado precisa priorizar esse tema, que é, sim, uma prioridade do país, que se pretende grande, civilizado e desenvolvido, por trabalho digno e valorização dos trabalhadores e trabalhadoras assalariados.”
Por outro lado, o senador da oposição Hermes Klann (PL-SC) criticou a proposta.
“A proposta reduz a jornada de trabalho sem apresentar solução para compensar os custos dessa mudança. A conta não desaparece, alguém vai pagar. E, como sempre, quem paga é a própria população.”
O senador Romário (PL-RJ), mesmo pertencendo à oposição, defendeu a medida.
“Serei sempre favorável a qualquer medida que vise a garantir mais direitos aos nossos trabalhadores”, discursou na tribuna.
Apesar de não comentar sobre a PEC nesta semana, Alcolumbre reagiu quando foi cobrado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) sobre a inclusão na pauta do projeto que estabelece um piso salarial de R$ 3 mil para garis.
“Tenho 31 projetos que tratam de jornada de trabalho, que tratam de piso de remuneração de muitas categorias. Não posso ser seletivo”, respondeu Alcolumbre.
Ele argumentou que, se pautasse o projeto do piso dos garis, teria que fazer o mesmo por outras categorias profissionais.
Alcolumbre também mencionou que seria complicado votar projetos que aumentem os gastos em ano eleitoral.
“O que eu botar para votar, todo mundo vai votar ‘sim’ por conta da eleição, e vai ter que arrumar dez Brasis para pagar.”
Além disso, Alcolumbre pautou e o Senado aprovou, na última quarta-feira (10), um projeto de lei que permite o uso do Fundo Social do Pré-sal para quitar dívidas do agronegócio, com um custo fiscal estimado em R$ 140 bilhões nos próximos 10 anos.
O Ministério da Fazenda solicitou mais tempo e alterações no projeto, devido ao impacto sobre as finanças públicas.
Alcolumbre afirmou que a medida foi colocada em votação em virtude de um acordo com os senadores.
“Respeito integralmente a posição do governo, que têm apelado reiteradas vezes para que o Senado tenha cautela na deliberação das matérias relevantes e que podem impactar o orçamento do Brasil, mas eu fiz um acordo com os senadores e senadoras, com os deputados em várias ocasiões.”
O ministro da Fazenda Dario Durigan comentou que o governo tentará modificar o texto na Câmara e, caso não tenha sucesso, poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Nosso objetivo é, sim, ajudar aqueles agricultores que mais precisam, que comprovem as perdas, que tenham problemas com as dívidas.”
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