O MPC-SE acionou os conselheiros do TCE para mapear despesas com festividades nos municípios sergipanos. A medida busca garantir transparência e controle do dinheiro público gasto nas festas do estado.
Durante a sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE), realizada nesta quinta-feira, 11, o procurador-geral do Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC-SE), Eduardo Santos Rolemberg Côrtes, protocolou um documento dirigido a cada conselheiro da Corte. O objetivo é que sejam realizados levantamentos sobre as despesas relacionadas às festividades promovidas nos municípios sergipanos em 2026.
A iniciativa visa subsidiar ações de fiscalização e acompanhamento das despesas públicas, observando critérios de materialidade e risco. Essa abordagem está em conformidade com as diretrizes estabelecidas em uma nota técnica conjunta, elaborada pelo MPC-SE, pelo Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE) e pelo TCE-SE, além das normas previstas em resolução da própria Corte.
Eduardo Côrtes enfatizou que o levantamento permitirá traçar um panorama dos eventos que já estão sendo realizados em Sergipe. Isso ajudará a identificar situações que possam necessitar de análises mais profundas pelos órgãos de controle.
“Já protocolei para cada conselheiro para que, em sua área respectiva, possa proceder um levantamento sobre o tema das festividades este ano, em conformidade com aquelas diretrizes da nota técnica conjunta. Para que possamos identificar, com critério de materialidade e riscos, o panorama das festividades que já estão acontecendo no Estado de Sergipe”, afirmou.
Transparência é uma questão fundamental na gestão pública. O procurador-geral ressaltou a importância de que as informações disponibilizadas pelos gestores sejam claras e acessíveis. Ele observou que há registros de eventos que estariam sendo realizados sem a devida alimentação dos sistemas de acompanhamento mantidos pelos órgãos de controle.
“Já registramos que temos informações de ausência de transparência no nosso portal, com atividades que estão acontecendo e não estão devidamente sendo alimentadas”, alertou Eduardo Côrtes.
Além dos gastos com festividades, o levantamento do MPC-SE também incluirá a análise da situação previdenciária dos municípios sergipanos. Esse diagnóstico levará em consideração informações fornecidas pela Receita Federal sobre débitos recentes das administrações municipais, existência de créditos constituídos ainda não quitados, incidência de multas e juros, parcelamentos cancelados e até casos de ausência de envio das declarações obrigatórias.
Segundo Eduardo Côrtes, esses dados servirão como mais um elemento para a avaliação de riscos realizada pelas unidades técnicas do Tribunal de Contas. Assim, contribuirão para a definição dos contratos e eventos que poderão ser alvo de fiscalizações específicas.
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