Sancionada a Lei 15.413/26, que reforça o atendimento à saúde mental de jovens pelo SUS. Damares alerta para aumento de automutilação e suicídio entre adolescentes no país.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), autora da Lei 15.413/26, que amplia as obrigações do Sistema Único de Saúde (SUS) para o atendimento à saúde mental de crianças e adolescentes, enfatiza a importância dessa nova legislação. Ela alerta que, embora a lei seja um passo significativo, ainda é necessário um esforço conjunto da sociedade para lidar com a questão da automutilação e do suicídio entre os jovens.
Em suas redes sociais, Damares compartilhou dados preocupantes sobre a saúde mental no Distrito Federal, destacando um aumento alarmante nos casos de automutilação e tentativas de suicídio. “O que está acontecendo com a saúde mental no Distrito Federal é assustador e precisa ser tratado como prioridade absoluta”, afirmou a senadora.
“Nossas crianças, adolescentes e adultos estão adoecendo! Para que vocês tenham dimensão da gravidade, trago alguns recortes dolorosos do nosso DF: aumento de 300% nas internações por automutilação na última década; 656 pacientes internados por tentativa de suicídio apenas em 2023; em 2024, 230 crianças (algumas com apenas 9 aninhos) tentaram tirar a própria vida; foram 288 vidas perdidas para o suicídio neste ano”, relatou Damares.
A Lei 15.413/26, que entrou em vigor no dia 22 de maio, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e estabelece que crianças e adolescentes devem ter acesso a programas de saúde mental e atendimento psicossocial pelo SUS. A nova legislação busca interromper a crescente onda de casos ao exigir uma ação mais ativa do Estado, que não pode mais ser um mero espectador diante dessa crise.
“Quantos ainda terão que morrer para que os donos do poder compreendam que nada, absolutamente nada, está acima da vida?”, questionou a senadora, fazendo um apelo por respostas rápidas dos responsáveis.
Com a promulgação da nova lei, a expectativa é que estados e municípios comecem a adaptar suas redes de saúde para atender às novas exigências. A implementação do orçamento necessário para essa adaptação será um ponto de vigilância constante por parte da senadora, que já anunciou sua intenção de acompanhar de perto essa questão.
A sanção da lei ocorre em um contexto de alerta para a saúde pública. Pesquisas da Fiocruz revelam que a taxa de suicídio entre adolescentes está aumentando mais rapidamente do que em qualquer outra faixa etária no Brasil, com um crescimento de 6% ao ano. Além disso, as notificações de autolesão na faixa de 10 a 24 anos aumentaram em 29% ao ano.
A nova legislação visa garantir que o SUS acolha e trate crianças e adolescentes em sua rede de atendimento em saúde mental. O poder público agora tem a responsabilidade legal de intervir preventivamente, estruturando e financiando esse apoio de maneira contínua.
Damares utiliza dados sobre a saúde mental nas escolas para destacar o desespero de uma geração que se sente desamparada. Ela enfatiza que é fundamental que o poder público atue de forma efetiva e não se limite a registrar estatísticas. “Isso é um grito. Não é um dado frio. É dor”, afirmou a parlamentar.
Ela também pede a ampliação do número de centros de atenção psicossocial (Caps), a contratação de profissionais especializados e a implementação de políticas públicas permanentes voltadas à saúde mental infantojuvenil. “A todos os prefeitos, a todos os governadores, em especial ao Governo do Distrito Federal: cumpram a lei, abram Caps, contratem psicólogos, coloquem profissionais de saúde mental nas escolas”, concluiu Damares.
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