O Ministério Público Federal (MPF) protocolou uma ação civil pública com pedido urgente para garantir a proteção do peixe-boi-marinho conhecido como Astro. Este animal pertence a uma espécie ameaçada de extinção e vive em áreas costeiras e estuarinas entre Sergipe e Bahia. A iniciativa surgiu após a verificação de diversos acidentes envolvendo embarcações motorizadas.
Astro tem um histórico alarmante de mais de 30 colisões durante sua vida. O incidente mais grave ocorreu em fevereiro de 2026, quando o animal sofreu lesões profundas devido a uma hélice de barco. O MPF investiga o caso por meio de um inquérito civil, com base na Nota Técnica nº 01/2026 da Fundação Mamíferos Aquáticos (FMA), que aponta a falta de proteção ambiental adequada e a necessidade de um ordenamento costeiro e náutico eficiente na região.
A ação civil pública, que está sendo analisada pela Justiça Federal de Sergipe, exige medidas estruturais para equilibrar a atividade turística, a navegação recreativa e a proteção da biodiversidade. As ações propostas englobam o Complexo Estuarino Piauí-Real-Fundo, localizado entre o sul de Sergipe e o norte da Bahia, assim como o estuário do Rio Vaza-Barris e a região da Praia do Saco, áreas vitais para a alimentação e descanso do peixe-boi.
Além da questão ambiental, o MPF ressalta a importância histórica e cultural do peixe-boi Astro. Ele e a fêmea Lua foram os primeiros peixes-bois-marinhos reintroduzidos com sucesso no Brasil após um processo de reabilitação na década de 1990. Em 2025, Sergipe reconheceu sua relevância ao declarar o animal como bem de interesse cultural estadual pela Lei nº 9.732/2025.
“Astro não representa apenas um indivíduo de uma espécie ameaçada. Sua trajetória está ligada à conservação do peixe-boi no Brasil”, afirma o procurador da República Ígor Miranda da Silva, autor da ação.
O procurador destaca que a ação não tem como objetivo barrar o desenvolvimento econômico ou as atividades turísticas, mas sim garantir que essas atividades sejam realizadas de forma que respeite a preservação ambiental e a vida do peixe-boi. “É essencial compatibilizar navegação, turismo e conservação. Nenhuma atividade econômica sustentável deve ocorrer à custa da degradação dos ecossistemas”, acrescenta.
Entre as solicitações de urgência do MPF estão:
• Adoção de medidas emergenciais imediatas para reduzir o risco de colisões com embarcações nas áreas críticas do habitat do peixe-boi.
• Estabelecimento de um regime especial de navegação preventiva, com limites de velocidade e corredores preferenciais de navegação.
• Proibição de eventos náuticos motorizados sem análise técnica prévia em áreas protegidas.
• Intensificação da fiscalização náutica, principalmente em finais de semana e feriados.
• Campanhas de educação ambiental e sinalização para proteção do Astro.
• Avaliação do patrimônio cultural federal pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
• Criação de um plano estrutural de longo prazo para o ordenamento náutico e a proteção da espécie.
A ação foi movida contra a União, Capitania dos Portos de Sergipe, ICMBio, Ibama, Iphan, os estados de Sergipe e Bahia, e os municípios de Estância, Indiaroba, Aracaju e Jandaíra. O MPF pediu uma audiência de conciliação ou mediação com a presença de todas as entidades envolvidas para buscar soluções conjuntas e cronogramas executivos que visem à preservação do peixe-boi Astro.
Junho é um mês importante para a reflexão sobre questões ambientais, especialmente com a proximidade do Dia Mundial do Meio Ambiente.
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