O Brasil dispõe de instrumentos jurídicos para controlar seus recursos minerais, mas não os transforma em desenvolvimento industrial, afirma a especialista em justiça e direito climático Luciana Bauer. Ex-juíza federal e fundadora do Instituto Jusclima, Luciana diz que a ausência de um plano estratégico de longo prazo impede o país de aproveitar plenamente seu potencial geológico.
Segundo a especialista, o que ela chama de “vazio estratégico” pode comprometer a soberania nacional, especialmente em um cenário no qual potências como China e Estados Unidos disputam o acesso a jazidas de minerais críticos e elementos terras raras, essenciais para indústrias de tecnologia, automobilística, defesa e para a transição energética.
“O Brasil já conta com um ordenamento jurídico, principalmente o texto constitucional, que estabelece sua soberania sobre o subsolo e as commodities minerais”, afirmou Luciana à Agência Brasil.
“O que precisamos é pegar os princípios constitucionais basilares e densificar isto em estratégias de como usar não só as terras raras e os minerais críticos, mas todos os recursos minerais de que dispomos para beneficiar a população”, disse a especialista, referindo-se a dispositivos constitucionais que definem propriedade da União sobre recursos minerais e a necessidade de autorização para exploração conforme o interesse nacional.
Luciana e o cientista político Pedro Costa elaboraram um estudo para a Rede Soberania, coletivo formado por organizações sociais, comunicadores populares, ambientalistas e militantes. O trabalho conclui que apenas possuir reservas minerais não garante vantagem estratégica.
As recomendações do estudo foram apresentadas ao deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator do Projeto de Lei nº 2.780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Jardim apresentou o parecer sobre a proposta na segunda-feira (4) e há expectativa de que o relatório seja lido e votado no plenário ainda na terça-feira (5).
O relator afirmou que o parecer incorpora sugestões de entidades, órgãos e especialistas do setor de mineração, da indústria e do Poder Público, e busca garantir aproveitamento das reservas para desenvolver uma cadeia industrial interna, com produtos de maior valor agregado.
“Não é apenas sobre extrair recursos. É sobre decidir qual papel o Brasil quer ocupar nessa nova economia: ser fornecedor de matéria-prima ou protagonista na geração de valor, tecnologia e desenvolvimento”, declarou o deputado.
Propostas e modelo de gestão
A Rede Soberania defende um “modelo híbrido de gestão” para os recursos minerais estratégicos, que combine coordenação e controle regulatório estatal com atuação de atores privados, sem monopólio estatal obrigatório. Segundo Luciana, esse modelo permite controle das cadeias de valor — refino, processamento e aplicação tecnológica — sem depender exclusivamente de grandes empresas estatais.
Entre as recomendações apresentadas ao relator estão adoção de estoques estratégicos, condicionantes para exportação de minério bruto ou concentrado e obrigatoriedade de consulta a comunidades indígenas e tradicionais, além de medidas voltadas à proteção ambiental e ao regime democrático.
Entenda
O Brasil tem cerca de 21 milhões de toneladas de reservas de terras raras mapeadas, a segunda maior registrada no mundo, atrás da China, com aproximadamente 44 milhões de toneladas. Contudo, apenas cerca de 25% do território nacional foi mapeado, o que indica potencial geológico ainda não totalmente conhecido.
O Serviço Geológico do Brasil (SGB) define minerais estratégicos como essenciais para o desenvolvimento econômico e para produtos e processos de alta tecnologia, defesa e transição energética. Minerais críticos são aqueles cujo suprimento apresenta riscos, por concentração geográfica da produção, dependência externa, instabilidade geopolítica ou dificuldade de substituição. Elementos terras raras (ETR) são um grupo de 17 elementos químicos — 15 lantanídeos mais escândio e ítrio — usados em tecnologias como turbinas eólicas, carros elétricos, baterias, eletrônicos e sistemas de defesa.
A classificação de minerais como estratégicos ou críticos varia conforme o país e pode mudar com avanços tecnológicos, descobertas geológicas e alterações na demanda.
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