O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) informou que apresentará, nesta segunda-feira (4), o parecer sobre o Projeto de Lei nº 2.780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A votação do projeto está marcada para terça-feira (5).
Relator da proposta na Câmara dos Deputados, Jardim afirmou que o texto considera contribuições recebidas de entidades, órgãos públicos e especialistas do setor de mineração e da indústria. Ele adiantou que manterá no parecer a criação de um comitê ou conselho encarregado de definir, por meio de resolução, quais minerais serão reconhecidos como críticos e estratégicos no país. Esse grupo ficará vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, órgão que assessora a Presidência na formulação de políticas para o setor.
O projeto prevê prioridade na tramitação de projetos empresariais relacionados ao aproveitamento desses minerais, com medidas para acelerar licenciamentos. Também estabelece incentivos fiscais e a concessão de linhas de crédito especiais para estimular pesquisa, lavra e transformação dos minerais críticos e estratégicos de forma sustentável, incluindo a aplicação do Regime Especial de Incentivos ao Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi).
Segundo Jardim, a política proposta busca aproveitar as grandes reservas brasileiras para desenvolver uma cadeia industrial interna que gere produtos com maior valor agregado, em vez de limitar o país ao papel de fornecedor de matéria-prima. O deputado ressaltou a importância de agregar valor internamente para criar empregos qualificados e promover desenvolvimento econômico.
Jardim foi designado relator do projeto final em setembro de 2025, depois que o plenário da Câmara aprovou o regime de urgência para análise da proposta original, de autoria do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG).
Entenda
O texto também destaca a distinção entre terras raras, minerais estratégicos e minerais críticos, conceitos que, embora relacionados, atendem a papéis diferentes na geopolítica e na economia. Conforme o Serviço Geológico do Brasil (SGB), minerais estratégicos são essenciais ao desenvolvimento econômico por sua aplicação em produtos e processos de alta tecnologia, defesa e transição energética.
Minerais críticos são aqueles cujo fornecimento apresenta riscos, por concentração geográfica da produção, dependência externa, instabilidade geopolítica, limitações tecnológicas ou dificuldade de substituição. Elementos terras raras (ETR) constituem um conjunto de 17 elementos químicos — 15 lantanídeos, além de escândio e ítrio — utilizados em turbinas eólicas, veículos elétricos, baterias, eletrônicos e sistemas de defesa.
O relatório também aponta que a reserva brasileira de terras raras é estimada em cerca de 21 milhões de toneladas, a segunda maior mapeada no mundo, atrás apenas da China, com aproximadamente 44 milhões de toneladas. No entanto, apenas cerca de 25% do território nacional foi mapeado, indicando potencial adicional ainda não explorado. A lista de minerais considerados estratégicos ou críticos pode variar conforme avanços tecnológicos, descobertas geológicas, mudanças geopolíticas e evolução da demanda.
O texto integral do projeto está disponível em: PL nº 2.780/2024.
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