O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) aprovou a implantação de um novo Juizado Especial Federal em Aracaju, atendendo a um pleito apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE). A decisão foi celebrada pela entidade como avanço institucional para a advocacia e para a população do estado.
Durante a sessão de julgamento, o presidente da OAB Sergipe, Danniel Alves Costa, fez sustentação oral no Pleno do TRF5 em defesa do projeto, destacando a necessidade de ampliar a estrutura da Justiça Federal em Sergipe para aliviar a sobrecarga das unidades existentes.
Atualmente, a 5ª Vara Federal — responsável pelo Juizado Especial Federal na capital — enfrenta elevada demanda processual. Em 2025, essa unidade recebeu 30.432 novos processos, número que evidencia a pressão sobre a capacidade de atendimento e motivou a solicitação por uma nova unidade.
O pedido da OAB/SE foi elaborado com base em estudos técnicos e em diálogo institucional contínuo. A Direção do Foro da Seção Judiciária de Sergipe contribuiu ativamente, com a atuação da juíza federal Lidiane Vieira Santos do Bomfim e do juiz federal Tiago José Brasileiro Franco, ambos citados pela Seccional como colaboradores na tramitação do processo.
Além disso, a OAB Sergipe integrou o grupo de trabalho instituído pela Direção do Foro da SJSE, sendo representada no colegiado pelo advogado Ramon Cavalcante de Oliveira, presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/SE. A contribuição técnica desse grupo serviu de base para a decisão do TRF5.
Segundo a OAB/SE, a nova unidade deverá reduzir o tempo de tramitação dos feitos, promover mais equilíbrio na distribuição da carga processual entre as varas e ampliar a capacidade de atendimento à população. A medida é apontada como especialmente relevante para a advocacia previdenciária, que concentra parcela significativa das demandas no Juizado Especial Federal, envolvendo direitos de natureza alimentar.
Também foram destacados os impactos positivos para o acesso à Justiça, em especial para cidadãos em situação de vulnerabilidade social que dependem do sistema previdenciário e assistencial.
A sessão contou com a presença do Membro Honorário Vitalício da OAB, Carlos Augusto Monteiro Nascimento. A Seccional informou que seguirá acompanhando os procedimentos de implementação da nova unidade e reafirmou seu compromisso com o fortalecimento da advocacia e com a melhoria do acesso à Justiça em Sergipe.
Ascom OAB/SE
