A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Aracaju ingressou com duas Ações Civis Públicas contra a Iguá Sergipe em razão de falhas prolongadas no fornecimento de água em duas áreas da capital: o Loteamento Santa Maria, situado no Bairro Santa Maria, e o Bairro Bugio. No processo que envolve o Loteamento Santa Maria, o Poder Judiciário concedeu tutela provisória e determinou a normalização imediata dos serviços.
As ações tiveram origem em reclamações de moradores relatando longos períodos sem água e pressão insuficiente nas tubulações. Segundo o Ministério Público de Sergipe (MPSE), no Bairro Bugio a situação piorou nos últimos dias, deixando toda a comunidade desabastecida. Já no Santa Maria, os relatos apontam interrupções frequentes desde julho de 2025, com o líquido chegando apenas na madrugada e em volume incapaz de atender às necessidades básicas das famílias.
Na decisão liminar referente ao Loteamento Santa Maria, a Justiça determinou que a Iguá apresente, em curto prazo, um cronograma técnico de obras e medidas necessárias para restabelecer a distribuição contínua. Além disso, a concessionária precisa garantir pressão suficiente para alcançar todos os imóveis, inclusive andares superiores. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária.
O Ministério Público também levou ao Judiciário a questão tarifária. O órgão requer que a empresa deixe de emitir cobranças pela tarifa mínima ou por estimativa nos períodos em que não houve efetiva prestação de serviço. Para a promotora Euza Missano, manter a cobrança sem a contraprestação caracteriza prática abusiva contra o consumidor.
Outro pedido do MPSE é que a Iguá execute vistorias técnicas nos imóveis afetados e entregue relatórios que comprovem a plena recuperação do sistema. O objetivo é assegurar que eventuais reparos não sejam paliativos e que novos episódios de falta d’água não voltem a ocorrer no curto prazo.
O Portal Infonet solicitou posicionamento da Iguá Sergipe. Até o fechamento desta reportagem, a concessionária informou que encaminharia uma resposta, mas ainda não enviou nota oficial. O canal segue aberto para manifestações pelo e-mail disponibilizado.
Com informações de Infonet
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