O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei 2950/2019, que institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados em situações de emergências, acidentes ou desastres. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A nova política estabelece normas para o resgate, o acolhimento provisório e a destinação adequada de animais domésticos e silvestres atingidos por eventos como enchentes, rompimentos de barragens e outros desastres naturais ou tecnológicos. O projeto também altera dispositivos da legislação ambiental e da Lei de Segurança de Barragens, com o objetivo de integrar a proteção animal às ações de defesa civil.
De acordo com a proposição, deverão ser criados protocolos permanentes de prevenção e resposta, garantindo atuação coordenada entre União, estados, Distrito Federal e municípios. Além disso, empreendedores sujeitos a licenciamento ambiental passarão a ter obrigações preventivas e reparatórias voltadas à proteção da fauna em caso de incidentes.
Objetivo principal
A iniciativa busca reduzir a mortalidade de animais em cenários de risco, fortalecendo a articulação entre políticas de meio ambiente, bem-estar animal e defesa civil. O texto também pretende ampliar a conscientização da sociedade sobre direitos e cuidados necessários para proteger a fauna durante calamidades.
Competências definidas
União
- Prestar apoio a estados, Distrito Federal e municípios no mapeamento de áreas suscetíveis a desastres e na realização de estudos de risco;
- Colaborar em ações de prevenção, mitigação, resgate, acolhimento e manejo dos animais atingidos;
- Estabelecer medidas de segurança contra desastres em unidades de conservação federais.
Estados
- Apoiar os municípios na identificação e no mapeamento de áreas vulneráveis;
- Oferecer capacitação de pessoal envolvido nas ações de proteção, acolhimento e manejo de animais resgatados.
Municípios
- Capacitar equipes locais para atuar em resgates e cuidados emergenciais;
- Fiscalizar regiões de risco e promover intervenções preventivas, incluindo a evacuação de animais;
- Organizar sistemas de resgate e atendimento emergencial à fauna impactada;
- Disponibilizar abrigos temporários para os animais recolhidos;
- Estimular a participação de entidades privadas, organizações não governamentais e voluntários nas ações de acolhimento.
Com a aprovação do PL 2950/2019, o Parlamento pretende garantir que as diferentes esferas de governo adotem mecanismos permanentes de preparação e resposta, diminuindo danos à fauna e, consequentemente, aos próprios proprietários e comunidades afetadas pelos desastres.
Com informações de Agência Brasil
