O deputado Leur Lomanto Júnior (União Brasil-BA) foi eleito, na terça-feira (10), para comandar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O parlamentar recebeu 36 votos, número suficiente para alcançar a maioria simples exigida pelo Regimento Interno da Casa.
Ele sucede o correligionário Paulo Azi, também do União Brasil da Bahia. A escolha ocorreu após acordo entre lideranças partidárias, respaldado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Como determina o regimento, a presidência da comissão é renovada a cada início de sessão legislativa, em fevereiro, e o mandato tem duração de um ano.
Composta por 66 titulares e igual número de suplentes, a CCJ é a primeira etapa de tramitação de todas as proposições que chegam à Câmara. O colegiado analisa a constitucionalidade, a juridicidade e a técnica legislativa dos projetos e propostas de emenda à Constituição.
O cargo de vice-presidente da comissão ainda está vago e deverá ser preenchido nas próximas reuniões.
Jornada 6×1 em pauta
Entre os temas que devem mobilizar a nova gestão está a Proposta de Emenda à Constituição que extingue a escala de trabalho 6×1. O texto chegou à CCJ nesta semana, após ser encaminhado pelo presidente da Câmara. Na véspera, segunda-feira (9), Hugo Motta afirmou que “o Brasil está maduro para enfrentar a escala 6×1”.
Logo após ser empossado, Leur Lomanto Júnior classificou 2026 como “um ano desafiador”, por coincidir com o calendário eleitoral. Ele relatou ter conversado por telefone com Motta, que solicitou prioridade para a PEC da jornada. Segundo Lomanto, a comissão ouvirá representantes do setor privado e dos trabalhadores durante o debate.
Imagem: Lula Marques/ Agência Brasil
Se a proposta for aprovada no Congresso e sancionada pela Presidência da República, os empregados com carteira assinada passarão a ter direito a dois dias de descanso semanal. Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho garante apenas um dia de folga.
“Presidir esta comissão significa zelar pelo devido processo legislativo, pela legalidade, pela técnica jurídica e pelo respeito às instituições e à democracia”, declarou o novo presidente durante a sessão que reuniu 36 deputados, todos favoráveis ao seu nome.
Com informações de Agência Brasil
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