O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, informou nesta terça-feira (3), em Brasília, que o orçamento do Regime Especial da Indústria Química (Reiq) passará de R$ 1 bilhão para R$ 3 bilhões ainda em 2026. O aumento será oficializado na próxima semana, por meio de uma Medida Provisória e de um projeto de lei complementar que o Palácio do Planalto enviará ao Congresso em caráter de urgência.
Alckmin disse que o reforço no Reiq busca reduzir custos de produção do setor ao cortar alíquotas de tributos federais, como Cofins e PIS/Pasep. “O estímulo é essencial para preservar empregos, ampliar investimentos e elevar a competitividade de um segmento considerado estratégico para o país”, declarou.
Atendimento a reivindicações
A decisão atende a pedidos de dirigentes industriais, lideranças políticas e sindicais, sobretudo de municípios com forte presença do setor químico. Cubatão, na Baixada Santista (SP), levou o tema à esfera federal em janeiro, após duas fábricas locais encerrarem parte das operações. O prefeito César Nascimento (PSD) relatou ao ministério a perda de arrecadação e de vagas qualificadas e, nas redes sociais, classificou o reforço do Reiq como “vitória”.
Para a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), o compromisso federal é resposta a um cenário “crítico”. Segundo a entidade, o setor opera com ociosidade média superior a 35%, enfrenta avanço das importações e altos custos de energia e matérias-primas quando comparados aos concorrentes externos.
A Abiquim lembra que o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq), sancionado no fim de 2025, garantirá incentivos de R$ 3 bilhões por ano entre 2027 e 2031. Havia, entretanto, um “vácuo” em 2026. “O vice-presidente foi sensível às dificuldades e assegurou recursos do mesmo porte já neste ano”, afirmou o presidente-executivo da entidade, André Passos Cordeiro.
Defesa comercial em foco
Durante a reunião, Alckmin também destacou o fortalecimento de ações de defesa comercial. De acordo com o ministro, há 17 processos antidumping em andamento. “Não aceitaremos práticas desleais que prejudiquem a indústria nacional”, afirmou, ressaltando que as medidas seguem as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Imagem: Cadu Gomes/VPR
Os processos antidumping têm o objetivo de impedir que produtos estrangeiros entrem no Brasil por valores abaixo do custo de produção, iniciativa que pode comprometer a sobrevivência de fabricantes locais.
Alckmin reforçou que o pacote de iniciativas — ampliação dos incentivos, defesa contra importações predatórias e perspectiva de novos investimentos — compõe a estratégia do governo para garantir a reestruturação e o crescimento sustentável da indústria química brasileira.
Com informações de Agência Brasil
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