O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, nesta quinta-feira (8), todo o texto do Projeto de Lei 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria. A proposta, aprovada pelo Congresso em dezembro, previa a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado.
O veto foi anunciado durante cerimônia no Palácio do Planalto que marcou os três anos da invasão ao Congresso Nacional, ao próprio Planalto e ao Supremo Tribunal Federal (STF) por manifestantes que contestavam o resultado das eleições de 2022.
Declarações do presidente
Ao justificar a decisão, Lula afirmou que os envolvidos nos ataques “tiveram amplo direito de defesa” e foram condenados “com base em provas robustas”. Ele elogiou a atuação do STF, dizendo que a Corte “julgou e condenou no estrito cumprimento da lei” e não cedeu a pressões. Citando o filósofo George Santayana, o presidente concluiu: “Aqueles que não conseguem lembrar o passado estão condenados a repeti-lo”.
O que previa o projeto
O PL da Dosimetria determinava que, quando os crimes de tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado ocorressem no mesmo contexto, seria aplicada apenas a pena mais grave, e não a soma das duas. O texto também alterava a calibragem das penas mínimas e máximas e reduzia o tempo necessário para progressão de regime, de fechado para semiaberto ou aberto.
Especialistas apontaram que as mudanças poderiam beneficiar condenados pelo 8 de Janeiro, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro e os militares Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno. A redução no tempo de progressão também alcançaria detentos condenados por outros delitos comuns.
Próximos passos
Com o veto presidencial, o projeto retorna ao Congresso Nacional, que pode mantê-lo ou derrubar a decisão de Lula em sessão conjunta de deputados e senadores.
Fonte: Agência Brasil
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