A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de segunda-feira (15), o texto-base do projeto de lei complementar que regulamenta pontos da reforma tributária relacionados ao futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo que substituirá o ICMS e o ISS.
Originária do Senado, a proposta teve a maior parte de seu conteúdo mantido pelo relator na Câmara, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE). Os deputados analisarão nesta terça-feira (16) os destaques que podem alterar trechos do texto.
Comitê Gestor
O projeto cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), órgão que reunirá representantes da União, estados e municípios. Entre as atribuições do colegiado estão a arrecadação, a fiscalização, a cobrança e a distribuição da receita do IBS, além da definição da metodologia de cálculo das alíquotas.
Tramitação e contexto
Esta é a segunda lei complementar encaminhada ao Congresso para detalhar a reforma tributária aprovada em dezembro de 2023. A primeira, sancionada no início de 2025, tratou da incidência do Imposto sobre Valor Agregado (IVA Dual), composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal, e pelo IBS.
A votação do texto-base avançou até a madrugada. O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a medida contribuirá para reduzir a burocracia, aumentar a agilidade e diminuir custos, tornando o sistema tributário “mais eficiente”.
Fonte: Agência Brasil
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