Jogos de azar e apostas online impõem custo de R$ 38,8 bilhões ao Brasil, mostra pesquisa

O Brasil perde cerca de R$ 38,8 bilhões por ano em razão de jogos de azar e apostas online, segundo o estudo inédito A saúde dos brasileiros em jogo, apresentado nesta terça-feira (2). O valor engloba gastos públicos e privados decorrentes de suicídios, tratamentos de saúde, desemprego, encarceramento, perda de moradia e afastamentos do trabalho.

Dimensão do impacto

Produzido pelo Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (Ieps), pela Umane e pela Frente Parlamentar Mista para Promoção da Saúde Mental (FPSM), o levantamento compara o montante calculado com programas sociais federais: o prejuízo representaria um aumento de 26% no orçamento do Minha Casa, Minha Vida de 2024 ou 23% a mais no Bolsa Família de 2024.

Estimativas de jogadores

Os pesquisadores identificaram 17,7 milhões de apostadores em apenas seis meses e projetam 12,8 milhões de brasileiros em situação de risco para transtorno do jogo, baseados em dados da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

Quebra dos prejuízos

Inspirado em modelo britânico, o estudo quantifica as perdas anuais:

R$ 17 bilhões por mortes adicionais por suicídio;
R$ 10,4 bilhões pela redução de qualidade de vida ligada à depressão;
R$ 3 bilhões em tratamentos médicos para depressão;
R$ 2,1 bilhões com seguro-desemprego;
R$ 4,7 bilhões em encarceramento por crimes relacionados;
R$ 1,3 bilhão por perda de moradia.

Desse total, 78,8% (R$ 30,6 bilhões) referem-se a custos de saúde.

Arrecadação versus custo

Dados do Banco Central indicam que, em 2024, brasileiros movimentaram cerca de R$ 240 bilhões em apostas online e beneficiários do Bolsa Família destinaram R$ 3 bilhões às bets via Pix apenas em agosto. Legalizadas em 2018 e regulamentadas apenas em 2023, as empresas recolheram R$ 6,8 bilhões em impostos até setembro de 2025; em outubro, o acumulado chegou perto de R$ 8 bilhões. Mesmo com projeção de R$ 12 bilhões para o ano, o valor cobre menos de um terço do custo estimado de R$ 38,8 bilhões.

Atualmente, as apostas pagam 12% sobre a receita bruta. O Projeto de Lei 5473/2025, em análise no Senado, propõe elevar a alíquota para até 24%. Já os ganhos dos apostadores sofrem retenção de 15% de Imposto de Renda.

Destinação à saúde

Apenas 1% da arrecadação das bets chega ao Ministério da Saúde. Até agosto, o repasse totalizava R$ 33 milhões, sem vinculação obrigatória com a Rede de Atenção Psicossocial (Raps) do Sistema Único de Saúde (SUS).

Mercado de trabalho limitado

Com base em registros do Ministério do Trabalho, o setor empregava 1.144 trabalhadores formais. Para cada R$ 291 em receita das empresas, apenas R$ 1 vira salário. Além disso, 84% dos empregados não contribuíram para a Previdência em 2024, enquanto a média nacional de informalidade ficava em 36%.

CPI e resistência a tributos

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito no Senado analisou impactos das apostas, mas o relatório que pedia o indiciamento de 16 pessoas foi rejeitado. O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), que reúne cerca de 75% do mercado, posiciona-se contra o aumento de impostos, argumentando que alíquotas elevadas favorecem operadores clandestinos. A entidade estima que 51% das apostas online no país ocorrem na ilegalidade.

Sugestões de mitigação

Diante da impossibilidade de proibição, o estudo recomenda ampliar a fatia dos impostos destinada à saúde, capacitar profissionais do SUS, proibir publicidade de apostas, restringir o acesso de menores e perfis de risco e adotar regras mais rígidas para as empresas.

Fonte: Agência Brasil