Aracaju (SE) – A Lei nº 9.784, sancionada em 28 de novembro de 2025, oficializa o Dia Estadual de Conscientização sobre a Neuromielite Óptica e Doenças do Espectro em Sergipe. A data será lembrada anualmente em 27 de março, conforme o projeto apresentado pelo deputado Luciano Bispo (PSD) e publicado no Suplemento do Diário Oficial do Estado.
Objetivo da nova lei
A inclusão no calendário busca ampliar o conhecimento sobre essa enfermidade rara, incentivar políticas públicas de saúde e oferecer apoio a pacientes e familiares. A iniciativa pretende ainda fortalecer ações de inclusão social e mobilizar profissionais de saúde para o diagnóstico e tratamento precoces.
Entenda a Neuromielite Óptica
A Neuromielite Óptica (NMO), ou distúrbio do espectro da neuromielite óptica (NMOSD), é uma doença autoimune inflamatória que acomete o sistema nervoso central, especialmente o nervo óptico e a medula espinhal. Os surtos podem provocar perda de visão, fraqueza, falhas motoras, dormência, dor neuropática e, em casos graves, paralisia. Sem tratamento adequado, o risco de sequelas permanentes é alto. Por apresentar sintomas semelhantes aos da esclerose múltipla, o diagnóstico costuma ser desafiador.
Avanços e obstáculos no país
Em março de 2025, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS recomendou a não inclusão do medicamento Satralizumabe na rede pública, decisão que provocou críticas de entidades de pacientes. Já em junho de 2025, o Ministério da Saúde aprovou a incorporação do exame sorológico para detecção do anticorpo anti-AQP4, considerado essencial para confirmar o diagnóstico da NMO. A oferta do teste, contudo, ainda depende da implementação nos serviços de saúde.
Próximos passos em Sergipe
Com a lei em vigor, a Assembleia Legislativa de Sergipe convida órgãos de saúde, associações de pacientes e a sociedade civil a promoverem, a partir de 2026, campanhas de informação, palestras, ações de testagem e debates voltados à melhoria do atendimento a pessoas com NMO.
Fonte: Assembleia Legislativa de Sergipe
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