O parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, que trata da segurança pública, será entregue aos líderes partidários da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (2). O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), em publicação nas redes sociais.
Relator da matéria, o deputado Mendonça Filho (União-PE) vai apresentar seu texto durante a reunião de líderes marcada para o mesmo dia. Segundo Motta, a previsão é que o relatório seja votado na comissão especial na quinta-feira (4). A intenção do comando da Câmara é levar a proposição ao plenário ainda em 2025.
Principais pontos da PEC
A proposta atribui à União a responsabilidade de formular a política nacional de segurança pública, cujas diretrizes deverão ser obrigatoriamente seguidas por estados, Distrito Federal e municípios, mediante consulta ao Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. O dispositivo enfrenta resistência de parlamentares e governadores que defendem maior autonomia regional.
Por outro lado, especialistas avaliam que o texto é um primeiro passo, embora considerem necessárias reformas mais profundas para enfrentar a violência no país.
Agenda no Senado
No Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), aguarda para esta semana o envio oficial da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF). A sabatina de Messias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está marcada para 10 de dezembro. A leitura da mensagem ocorrerá na quarta-feira (3), com vista coletiva concedida pelo presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA). O senador Weverton (PDT-MA) será o relator da indicação.
Projeto Antifacção
Também pode entrar em pauta no Senado o Projeto de Lei 5.582/2025, chamado de PL Antifacção, que endurece penas para integrantes de organizações criminosas e prevê a apreensão de bens dos investigados. A proposta foi aprovada na Câmara em 18 de novembro, por 370 votos a 110, após cinco versões apresentadas pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP).
Fonte: Agência Brasil
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