A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) iniciou, na manhã desta segunda-feira (10), o primeiro ciclo de depoimentos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura a arrecadação e a aplicação de recursos provenientes de multas de trânsito pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) entre 2017 e 2024.
Quem depôs
Foram ouvidos o superintendente da SMTT, Nelson Felipe; a diretora administrativa e financeira, Elizangela Santos de Jesus; e o ex-diretor administrativo e financeiro, Carlos Alberto Xavier de Andrade, que ocupou o cargo de janeiro a setembro deste ano.
Desvinculação de até 30% das receitas
Vereadores concentraram perguntas sobre a prática de desvincular até 30% dos valores arrecadados com multas, autorizada pela Emenda Constitucional nº 93/2016. O ex-diretor Carlos Alberto afirmou que, em sua gestão, pouco mais de R$ 4 milhões foram desvinculados, montante que, segundo ele, respeita o limite legal. A arrecadação mensal da SMTT gira em torno de R$ 1,5 milhão, totalizando cerca de R$ 17 milhões por ano.
Fontes de receita e controle de despesas
Questionado pelo presidente da CPI, vereador Sargento Byron — Estrelas do Mar, Carlos Alberto explicou que as principais receitas vêm das multas de trânsito e de repasses da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), destinada a contratos específicos.
Na sequência, a atual diretora Elizangela Santos detalhou o acompanhamento da chamada fonte 1752, que identifica os recursos das multas. Segundo ela, os demonstrativos estão na balança contábil da SMTT, mas ainda não há relatório separado sobre despesas desvinculadas. O órgão está reunindo informações para apresentar à comissão.
Depoimento do superintendente
Último a prestar esclarecimentos, o superintendente Nelson Felipe disse que não fez auditoria nas gestões anteriores e que se concentra no período iniciado em 1º de janeiro de 2024. Ele relatou dificuldades para localizar documentos físicos da administração passada e afirmou que hoje “as multas são a principal fonte de recurso”, com repasses complementares da Secretaria da Fazenda.
Nelson informou que a SMTT mantém uma conta na Caixa Econômica Federal e outra no Banese para movimentar os valores arrecadados, negando repasses a outras secretarias.
Próximos depoimentos
A CPI retoma as oitivas na próxima segunda-feira (17), às 10h. Serão ouvidas Wilza Cláudia Vaz Huerta, diretora administrativa e financeira da SMTT de 2018 a 2024, e Maraiza dos Santos, coordenadora orçamentária e financeira no mesmo período.
Fonte: Infonet
