Mulheres e adolescentes registradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) passam a contar, a partir desta terça-feira (28), com um processo mais simples para obter absorventes higiênicos gratuitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). As 44 mil unidades básicas de saúde (UBS) do país estão autorizadas a emitir, no próprio local, o documento que libera a retirada do produto em farmácias credenciadas ao Programa Farmácia Popular.
A medida faz parte do Programa Dignidade Menstrual – Um Ciclo de Respeito e foi anunciada em Brasília pela secretária de Atenção Primária à Saúde, Ana Luiza Caldas, durante o lançamento do Fórum de Mulheres na Saúde. Segundo a gestora, a mudança amplia as opções já existentes de solicitação pelo site ou aplicativo Meu SUS Digital.
Capacitação de profissionais
Para viabilizar a nova modalidade, cerca de 1 milhão de trabalhadores da Atenção Primária serão capacitados, por ensino a distância, a identificar pessoas elegíveis e gerar a autorização nos sistemas internos e-SUS e e-Gestor APS. Médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e agentes comunitários poderão realizar o procedimento.
Atendimento a adolescentes
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, informou que adolescentes de 12 a 16 anos inscritas no CadÚnico poderão retirar absorventes sem a presença de pais ou responsáveis, excepcionalidade criada especificamente para o programa.
Quem tem direito
O benefício contempla pessoas de 10 a 49 anos com renda mensal de até R$ 218 inscritas no CadÚnico, estudantes da rede pública com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa e pessoas em situação de rua. É necessário possuir CPF e conta ativa na plataforma Gov.br.
Como solicitar
A autorização pode ser impressa em uma UBS ou emitida digitalmente no Meu SUS Digital. O documento tem validade de 180 dias. Para a retirada, a beneficiária deve apresentar a autorização (impressa ou em tela), além de documento oficial com foto e CPF.
Quantidade distribuída
Cada mulher tem direito a 40 unidades de absorventes a cada 56 dias, suficientes para dois ciclos menstruais. Desde 2024, o programa distribuiu mais de 376 milhões de unidades a 2,5 milhões de pessoas.
Fonte: Agência Brasil
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