A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o Projeto de Lei 1.249/22, que estabelece licença remunerada de até dois dias consecutivos por mês para mulheres que apresentarem sintomas graves ligados ao ciclo menstrual. A proposta segue agora para apreciação do Senado.
O benefício alcança trabalhadoras com carteira assinada, empregadas domésticas e estagiárias. Para obter o afastamento, será necessário apresentar laudo médico que ateste a incapacidade temporária de exercer as funções durante o período menstrual.
O texto aprovado é o substitutivo apresentado pela relatora, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), ao projeto da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Segundo Feghali, cerca de 15% das mulheres sofrem sintomas severos, como dores abdominais intensas, que comprometem a rotina laboral.
De acordo com a proposta, caberá ao Poder Executivo regulamentar o prazo de validade do laudo, o formato de apresentação e a periodicidade de renovação, levando em conta as particularidades de cada atividade profissional.
Fonte: Agência Brasil
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