Entidades pressionam por reparação e auxílio a 284 mil órfãos da covid-19

A ausência de política nacional para as cerca de 284 mil crianças e adolescentes que perderam responsáveis diretos para a covid-19 levou organizações da sociedade civil a intensificar a busca por indenizações e programas de assistência. A estimativa faz parte de estudo recente que analisa os anos de 2020 e 2021.

Movimento das famílias

Após a morte da mãe em 2021, a assistente social Paola Falceta fundou, com um amigo, a Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid-19 (Avico). Atualmente vice-presidente da entidade, ela afirma que órfãos de trabalhadores informais ou de famílias chefiadas por mulheres enfrentam invisibilidade ainda maior. “Criança não dá entrevista, não reivindica; sofre uma invisibilidade chocante”, diz.

Na esfera federal, a Avico protocolou em junho de 2021 uma representação criminal contra o então presidente Jair Bolsonaro pela condução da pandemia, arquivada posteriormente. Paralelamente, colabora como parte interessada em ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF), que pede indenização mínima de R$ 100 mil para cada família de vítima fatal e R$ 50 mil para sobreviventes com sequelas graves, além de R$ 1 bilhão ao Fundo Federal dos Direitos Difusos.

Propostas no Congresso e nos estados

No Senado, o Projeto de Lei 2.180/2021 prevê a criação de fundo e programa específicos para órfãos da covid-19, mas segue em tramitação nas comissões. O Ministério dos Direitos Humanos iniciou discussões em 2023 sobre medidas de proteção, sem previsão de implementação. Questionado, o órgão encaminhou a demanda ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, que não respondeu.

Entre iniciativas locais, o Ceará oferece auxílio mensal de R$ 500 a órfãos da doença. Em outros estados, não há programas semelhantes.

Coalizão amplia pressão

O pedagogo Milton Alves Santos coordena a Coalizão Orfandade e Direitos, rede dedicada a reparação, verdade e justiça para crianças afetadas. Ele defende responsabilização de gestores em todos os níveis de governo e orientação nacional para que políticas de habitação, saúde, educação e transferência de renda priorizem órfãos da pandemia. “A falta de suporte financeiro e emocional ameaça o desenvolvimento integral dessas crianças”, afirma.

Histórias pessoais

Entre os órfãos está Bento, de 8 anos, cujo pai, o fotógrafo Claudio da Silva, morreu em 2021. A mãe, Ana Lúcia Lopes, mantém a família com pensão por morte, mas lamenta a ausência do companheiro. “Sempre penso no que o Cláudio faria. Ele sentiria orgulho de ver o Bento na natação e no judô”, relata.

A viúva também critica a postura do Estado diante das ofertas de vacina rejeitadas no início da campanha. “É revoltante pensar que ele não teve a chance de se imunizar”, declara.

Determinada a obter reparação, Paola Falceta afirma que, se necessário, levará o tema ao Tribunal Penal Internacional: “A Maria da Penha mostra que ainda há caminho lá fora”.

Enquanto decisões judiciais e projetos de lei avançam lentamente, entidades seguem pressionando por ações imediatas que garantam renda, saúde e apoio psicológico às crianças impactadas pela pandemia.

Fonte: Agência Brasil