O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (22) arquivar a representação do Partido dos Trabalhadores (PT) contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por suposta quebra de decoro parlamentar. O placar foi de 11 votos favoráveis ao arquivamento e 7 contrários.
Relator do processo, o deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG) afirmou não ter identificado infração ao decoro na atuação do parlamentar, que vive nos Estados Unidos desde fevereiro. Segundo o relator, “o ato de opinar, discordar ou denunciar, mesmo em foro estrangeiro, configura exercício legítimo do mandato”. Freitas também apontou “inépcia formal” na denúncia.
O presidente do conselho, Fabio Schiochet (União-SC), informou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deverá decidir até sexta-feira (24) se outras três representações contra Eduardo Bolsonaro serão apensadas para tramitação conjunta.
Recurso ao plenário
Contrário ao arquivamento, o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), anunciou que apresentará recurso para levar o caso ao plenário da Casa. O Regimento Interno prevê a necessidade da assinatura de, no mínimo, um décimo dos deputados para que o recurso seja analisado pelo conjunto dos parlamentares. “Vamos coletar as assinaturas ainda hoje”, declarou Farias após a votação.
Motivos da representação
No documento protocolado pelo PT, Eduardo Bolsonaro é acusado de atacar instituições brasileiras a partir dos Estados Unidos, onde teria utilizado “diversos canais e plataformas” para “difamar” órgãos de Estado, em especial o Supremo Tribunal Federal (STF) e seus ministros, a quem chamou de “milicianos togados” e “ditadores”. A peça também cita entrevista na qual o deputado afirmou que “sem anistia para Jair Bolsonaro, não haverá eleições em 2026”.
A representação sustenta ainda que o parlamentar atuou junto a autoridades e grupos políticos norte-americanos para pressionar o Brasil por meio de possíveis sanções internacionais.
Voto em separado
O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) apresentou voto em separado. Para ele, a atitude de Eduardo Bolsonaro vai além de crítica política e representa “hostilidade institucional” ao país. Alencar argumentou que a liberdade de expressão não pode encobrir discursos de ódio ou ações que busquem “minar a confiança nas instituições democráticas”.
Com o arquivamento aprovado pelo conselho, o processo só será retomado se o recurso do PT obtiver apoio suficiente e for acatado pelo plenário da Câmara.
Fonte: Agência Brasil
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