O Senado aprovou nesta quarta-feira, 22 de outubro, projeto de lei que permite ao Executivo retirar da meta de resultado primário e do limite anual de despesas do novo arcabouço fiscal os investimentos em projetos estratégicos da Defesa Nacional.
Pelo texto, até R$ 5 bilhões por ano poderão ficar fora do cálculo fiscal durante seis anos. A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
Regras previstas
A matéria autoriza o governo a descontar, de 2025 até 2030, os valores destinados à modernização de frotas e à continuidade de programas considerados estratégicos para Exército, Marinha e Aeronáutica. Os recursos deverão vir de superávits dos fundos das três Forças.
Para 2025, o limite de dispensa é de 60 % das despesas, o que representa aproximadamente R$ 3 bilhões fora do cálculo do resultado primário. O projeto também determina que restos a pagar relacionados a esses investimentos não serão contabilizados na meta fiscal, independentemente do ano de execução.
Objetivos
Segundo o relator, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), a iniciativa busca assegurar previsibilidade orçamentária e evitar a paralisação de obras como fragatas e submarinos. Ele argumentou que a interrupção desses projetos gera perdas maiores que a economia obtida com o contingenciamento.
O texto estabelece ainda que todos os programas contemplados devem contribuir para o desenvolvimento da Base Industrial de Defesa, com potencial de ampliar empregos e inovação tecnológica.
Fonte: Agência Brasil
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