Brasília – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quarta-feira (8) que as recentes operações realizadas pela Polícia Federal (PF) em parceria com polícias estaduais representam uma prévia dos resultados pretendidos pelo governo com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, conhecida como PEC da Segurança, em tramitação no Congresso Nacional.
Segundo o ministro, a integração entre forças federais e estaduais já se mostrou essencial em ações recentes, como a investigação sobre infiltração de organizações criminosas no setor de combustíveis, a operação contra a adulteração de bebidas alcoólicas com metanol e, mais cedo, a ofensiva que combateu crimes sexuais contra crianças e adolescentes.
“Essas operações são um prenúncio do que pretendemos alcançar com a PEC da Segurança”, declarou Lewandowski. Para ele, o tamanho do país e suas diferenças regionais exigem o compartilhamento de inteligência e o desencadeamento de ações conjuntas.
Principais pontos da proposta
Elaborada pelo Executivo, a PEC 18/25 insere na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), amplia competências de órgãos como a PF e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e reforça o papel da União no planejamento e na coordenação do setor.
No caso da PF, o texto deixa explícita a atribuição de investigar e reprimir infrações praticadas por organizações criminosas e milícias com repercussão interestadual ou internacional, além de crimes que afetem bens ou interesses da União, entre eles os ambientais.
Tramitação na Câmara
No início de setembro, a Câmara dos Deputados instalou a comissão especial responsável por analisar a matéria. O colegiado, composto por 34 titulares e 34 suplentes, elegeu o deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) como presidente e Alberto Fraga (PL-DF) como vice. A relatoria ficou a cargo do deputado Mendonça Filho (União-PE). O grupo tem até 40 sessões do plenário para concluir seu parecer.
A PEC segue em discussão na comissão antes de ser votada pelos deputados em plenário.
Fonte: Agência Brasil
Siga o Foco SE e entre no nosso grupo de notícias de Sergipe.
