Hugo Motta designa Paulinho da Força relator do projeto de anistia

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou nesta quinta-feira (18) a escolha do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) como relator do Projeto de Lei 2.162/2023, que trata de anistia a envolvidos em atos de motivação política e eleitoral.

Em publicação nas redes sociais, Motta afirmou ter “certeza” de que o parlamentar conduzirá o debate “com o equilíbrio necessário”. A decisão foi anunciada dois dias após o Plenário aprovar regime de urgência para a proposta, permitindo que o texto possa ser votado a qualquer momento.

Disputa sobre a abrangência da anistia

No Congresso, líderes discutem se o projeto concederá anistia ampla, como defende a oposição liderada pelo Partido Liberal (PL), ou se o relatório será mais restritivo, limitando-se a redução de penas. Há também dúvidas sobre a inclusão de organizadores e financiadores dos atos classificados como tentativa de golpe de Estado.

De autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), o PL concede anistia a pessoas que participaram ou apoiaram manifestações de caráter político e eleitoral — inclusive por doações, apoio logístico ou publicações em redes sociais — entre 30 de outubro de 2022 e a data de vigência da lei. O artigo 2º exclui crimes hediondos, terrorismo, delitos contra a vida e outros tipos penais.

Paulinho da Força já sinalizou que pretende apresentar ajustes ao texto. Segundo Motta, a indicação do relator busca construir uma versão “substantiva” que conte com apoio “da maioria ampla da Casa”.

Condenações no Supremo

O debate ocorre paralelamente às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, organização criminosa e outros crimes. Generais, assessores e centenas de manifestantes que depredaram as sedes dos Três Poderes também receberam sentenças.

Para o STF, Bolsonaro pressionou comandantes militares a aderir a um decreto que suspenderia o resultado das eleições de 2022 e retiraria poderes do Tribunal Superior Eleitoral, além de haver um plano que cogitava o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes.

Com a urgência já aprovada, o relatório de Paulinho da Força poderá ser votado assim que for protocolado, dependendo de acordo entre as lideranças partidárias.

Fonte: Agência Brasil