O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.199/2025, que transforma a campanha Setembro Amarelo em política pública nacional e institui duas datas de mobilização: 10 de setembro como Dia Nacional de Prevenção do Suicídio e 17 de setembro como Dia Nacional de Prevenção da Automutilação.
Publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (9), a norma determina que, todos os anos, durante o mês de setembro, órgãos públicos, entidades da sociedade civil e a iniciativa privada promovam ações de conscientização sobre saúde mental, riscos, formas de apoio e tratamento.
Objetivos da campanha
O texto legal prevê divulgação de informações sobre fatores de risco, orientação sobre serviços de assistência e incentivo ao acolhimento de pessoas com ideação suicida ou comportamento de automutilação. Governos estaduais e municipais poderão iluminar prédios públicos com luzes amarelas, veicular campanhas na mídia e realizar outras iniciativas.
Números que preocupam
Dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde apontam que, em 2023, o Brasil registrou 16,8 mil mortes por suicídio, média de 46 casos por dia. No cenário global, a Organização Mundial da Saúde (OMS) contabiliza mais de 720 mil óbitos anuais, sendo o suicídio a terceira principal causa de morte entre jovens de 15 a 29 anos em 2021.
Setembro Amarelo
Criada em 2014 por entidades da área de saúde, a campanha teve a primeira edição em 2015 e, atualmente, é conduzida pelo Centro de Valorização da Vida (CVV), Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e Conselho Federal de Medicina (CFM). O tema de 2025 é “Conversar pode mudar vidas”, enfatizando o diálogo como ferramenta de prevenção. Mais informações estão disponíveis no portal setembroamarelo.org.br.
Cartilha Amarela
Como parte das ações, o Ministério do Trabalho e Emprego lançou a Cartilha Amarela – Prevenção e combate ao assédio, a outras formas de violências e ao suicídio relacionado ao trabalho. O material alerta para impactos de ambientes laborais hostis e identifica grupos mais vulneráveis a assédio moral, entre eles mulheres, pessoas com deficiência, população LGBTQIAPN+ e trabalhadores de outras nacionalidades.
Rede de apoio
O atendimento público inclui os Centros de Atenção Psicossocial (Caps), presentes em todas as unidades da federação, com equipes multiprofissionais. O CVV oferece suporte emocional 24 h por dia, gratuitamente, pelo telefone 188, chat e e-mail. Em situações de urgência, é possível acionar o Samu (192) ou a Polícia Militar (190).
Com a nova lei, o governo brasileiro reforça o compromisso assumido na meta 3.4 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, que prevê reduzir em um terço a taxa de suicídios até 2030.
Fonte: Agência Brasil
Siga o Foco SE e entre no nosso grupo de notícias de Sergipe.
