Aracaju (SE) – A Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe (OAB/SE) contestou a condução de uma audiência de custódia que antecedeu a morte de uma médica, investigada como mandante do assassinato do marido, o advogado criminalista Paulo Pertence. Detida preventivamente, a suspeita foi encontrada inconsciente na cela horas após retornar ao Presídio Feminino de Nossa Senhora do Socorro, mesmo depois de sua defesa ter apresentado laudo médico indicando Transtorno de Personalidade Borderline e risco iminente de suicídio.
Alerta ignorado
Durante a audiência de custódia, familiares, a própria custodiada e seus advogados informaram ao juízo sobre a possibilidade de autolesão. A defesa anexou relatório médico que apontava o transtorno psicológico. Apesar do pedido para que fossem adotadas medidas de proteção, a magistrada decidiu pela manutenção da prisão, determinando que o presídio prestasse “tratamento adequado”.
Horas depois, o advogado da médica foi comunicado de que sua cliente havia sido achada desacordada, com um lençol enrolado no pescoço, dentro da unidade prisional.
Assimetria no sistema de justiça
Para o presidente da OAB/SE, Danniel Alves Costa, o caso evidencia um desequilíbrio recorrente: manifestações do Ministério Público, consideradas apenas opinativas, acabam ganhando peso decisório, enquanto alertas da defesa são relativizados. A entidade afirma que a morte “torna ainda mais alarmante” a necessidade de revisão desse cenário.
Dados do Observatório de Sergipe mostram que, em agosto de 2018, 62,8% dos detentos no estado estavam presos provisoriamente. Outro levantamento, publicado pela revista Veja, apontou que 82% da população carcerária sergipana não possuía condenação definitiva. Segundo a OAB/SE, a situação se agrava em razão da lentidão processual e da carência estrutural das varas de execução penal.
Plano Pena Justa
O episódio ocorre no momento em que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério da Justiça e mais de 60 órgãos públicos lançaram o Pena Justa, plano que estabelece mais de 300 metas obrigatórias até 2027. As diretrizes incluem reduzir a superlotação, melhorar condições prisionais, ampliar medidas cautelares alternativas à prisão e criar mecanismos de transparência.
Cada estado, inclusive Sergipe, tem seis meses para apresentar seu plano local de implementação, sob supervisão do CNJ. A OAB/SE anunciou que acompanhará e cobrará o cumprimento das metas.
Setembro Amarelo e responsabilidade estatal
A entidade lembra que a morte ocorreu durante o Setembro Amarelo, campanha nacional de prevenção ao suicídio, e reforça que o Estado tem obrigação de garantir a integridade física e mental de toda pessoa sob custódia. Para a OAB/SE, o episódio reforça a necessidade de ouvir a defesa com o mesmo peso atribuído às demais partes do processo e de assegurar condições mínimas de saúde mental nos presídios.
Fonte: OAB Sergipe
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