Esther Dweck cobra critérios objetivos para avaliação de servidores na reforma administrativa

Publicado 27/08/2025

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A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, defendeu nesta quarta-feira (27) a adoção de regras claras e mensuráveis para a avaliação de desempenho de servidores públicos na reforma administrativa em discussão no Congresso.

Durante seminário organizado por veículos do Grupo Globo, com apoio de entidades do setor financeiro, Dweck afirmou que a estabilidade deve proteger o Estado de possíveis desvios, mas não servir de amparo para funcionários com baixo rendimento. Para ela, a avaliação precisa considerar métricas variadas e objetivas, sem ficar restrita ao julgamento da chefia imediata.

Debate com relator da proposta

O encontro reuniu o relator da reforma administrativa, deputado Pedro Paulo (MDB-RJ), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o ministro do Supremo Tribunal Federal, Roberto Barroso. Pedro Paulo antecipou alguns pontos do texto que será apresentado, entre eles:

regras uniformes de avaliação de desempenho para progressão na carreira;
bônus de produtividade atrelado ao cumprimento de metas;
normas para contratação temporária;
digitalização total dos serviços públicos;
combate a supersalários;
limite de um dia de trabalho remoto por semana;
extinção da aposentadoria compulsória como punição para magistrados;
carreiras com ao menos 20 níveis e salário inicial limitado a 50% do teto da carreira.

Pontos de divergência

Esther Dweck demonstrou reservas sobre o pagamento de bônus por produtividade, temendo impacto fiscal e questionando como as metas levariam em conta contextos adversos, como escolas em áreas violentas. Pedro Paulo respondeu que o pagamento será opcional e deverá obedecer às regras fiscais.

Em relação à contratação de temporários, ambos concordaram que o mecanismo já é realidade em estados e municípios e precisa de regulamentação nacional. O relator destacou que cada ente federativo deverá seguir regras mínimas para esse tipo de vínculo.

Próximos passos

A ministra informou ter recebido a versão original da proposta, mas aguarda o texto atualizado com sugestões de bancadas partidárias para o posicionamento definitivo do governo. Pedro Paulo disse ter recebido mais de 100 contribuições do Executivo e garantiu que a reforma será construída em consenso entre os Poderes.

Fonte: Agência Brasil