O Tesouro Nacional honrou quase R$ 835 milhões em dívidas de estados e municípios em maio. No acumulado de 2026, o valor já ultrapassa R$ 2,2 bilhões pagos pela União.
A União pagou R$ 834,8 milhões em dívidas atrasadas de estados e municípios em maio deste ano, conforme o Relatório de Garantias Honradas pela União, divulgado nesta segunda-feira (15) pelo Tesouro Nacional. Até o momento, em 2026, o total já alcançou R$ 2,2 bilhões em dívidas honradas pela União.
Os estados que receberam apoio do Tesouro Nacional no mês passado foram:
– Rio de Janeiro: R$ 619,61 milhões;
– Rio Grande do Sul: R$ 212,36 milhões;
– Rio Grande do Norte: R$ 2,66 milhões.
Em relação aos municípios, as prefeituras que tiveram suas dívidas quitadas pela União foram:
– Paranã (TO): R$ 99,88 mil;
– Santanópolis (BA): R$ 67,91 mil.
Desde 2016, a União já pagou R$ 88,73 bilhões em dívidas garantidas. Além do relatório mensal, o Tesouro Nacional disponibiliza os dados no Painel de Garantias Honradas.
As garantias são os ativos oferecidos pela União, representada pelo Tesouro Nacional, para cobrir eventuais calotes em empréstimos e financiamentos de estados, municípios e outras entidades com instituições financeiras nacionais ou internacionais, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Quando ocorre a inadimplência, a União é notificada pelos credores.
Se um ente federativo não cumprir suas obrigações dentro do prazo, o Tesouro compensa os calotes, descontando o valor correspondente dos repasses federais. Também são aplicados juros, mora e outros encargos previstos nos contratos de empréstimo, que a União também paga.
No entanto, há casos em que a execução das contragarantias é bloqueada por regimes de recuperação fiscal, decisões judiciais ou legislações específicas. Dos R$ 88,73 bilhões honrados, cerca de R$ 80,96 bilhões estão nessas situações.
Desde 2016, a União recuperou R$ 6,04 bilhões em contragarantias, sendo que os maiores valores são referentes a dívidas pagas pelos estados do Rio de Janeiro (R$ 2,77 bilhões) e de Minas Gerais (R$ 1,45 bilhão), além de outros estados e municípios. Algumas contragarantias foram devolvidas por decisão judicial.
Em 2026, o Tesouro já recuperou R$ 118,04 milhões em contragarantias.
Até o final do ano passado, os estados puderam aderir ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), que oferece condições como a venda de ativos à União e um plano de corte de gastos, permitindo a liberação de até R$ 20 bilhões em investimentos estaduais.
O Propag também prevê descontos nos juros e parcelamento das dívidas em até 30 anos. Em troca, os estados que aderirem contribuirão com recursos para o Fundo de Equalização Federativa (FEF), que distribuirá verbas para todos os estados participantes, mesmo aqueles sem débitos, para investimentos em áreas como educação, segurança pública e infraestrutura.
Após a aprovação do Congresso, 22 estados já aderiram ao programa, com exceção do Distrito Federal, Mato Grosso, Pará, Paraná e Santa Catarina.
Em relação ao Rio Grande do Sul, devido às enchentes em 2024, a União suspendeu o pagamento da dívida por 36 meses, além de perdoar os juros que corrigem a dívida anualmente durante esse período.
Atualmente, a dívida do estado com a União está em cerca de R$ 100 bilhões. As parcelas devidas serão direcionadas a um fundo estadual para investimentos na reconstrução do estado após a calamidade pública.
No junho de 2022, o Rio Grande do Sul firmou um acordo com a União, com um plano de recuperação fiscal homologado que permite o pagamento escalonado da dívida, que estava suspenso por decisão do Supremo Tribunal Federal desde julho de 2017.
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