Hugo Motta convocou reunião para esta terça (16) para debater o PL que extingue a jornada 6×1. O relator Léo Prates deve esclarecer pontos do texto aos líderes partidários.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (15) que convocou uma reunião do colégio de líderes para a tarde de amanhã (16). O encontro tem como objetivo discutir o projeto de lei (PL) 1838/26, enviado pelo governo federal, que extingue a escala de seis dias de trabalho para um dia de folga, conhecida como escala 6×1.
A reunião será uma oportunidade para que o relator da proposta, o deputado Léo Prates (Republicanos-BA), esclareça pontos do texto aos líderes.
O projeto, que foi apresentado ao Congresso em abril, estabelece que a jornada de trabalho será limitada a 40 horas semanais, com um máximo de oito horas por dia. Além disso, também garante aos trabalhadores dois dias de folga remunerados de 24 horas consecutivas a cada semana.
Por ter sido enviado em regime de urgência, o PL está trancando a pauta do plenário da Câmara. Isso significa que, até que o projeto seja votado, a Casa somente poderá deliberar sobre propostas de Emenda à Constituição (PECs), Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) e requerimentos de urgência.
“Convoquei Reunião de Líderes para amanhã (16), às 14h. Na ocasião, o deputado @leopratesba vai esclarecer pontos do seu parecer sobre o PL que acaba com a escala 6×1, apesar de já termos aprovado a PEC sobre a redução da jornada de trabalho. Com a apreciação da matéria, destravamos a pauta da Casa”, escreveu Motta em uma rede social.
Na última quinta-feira (11), Motta designou Léo Prates como relator do projeto. O deputado também foi responsável pela relatoria da PEC que acabou com a escala 6×1, aprovada no final de maio. Essa proposta reduziu a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e estabeleceu a nova escala de cinco dias de trabalho por dois de folga (5×2). Atualmente, a PEC está em análise no Senado Federal.
Além do PL que revoga a escala 6×1, os líderes também discutirão o PL 896/23, que equipara a misoginia ao crime de racismo, tornando-o inafiançável e imprescritível.
Na última quarta-feira (10), a coordenadora do grupo de trabalho que debate essa proposta, a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), apresentou uma nova versão do texto, que já havia sido aprovada no Senado.
“Já a deputada @tabataamaralsp apresentará os resultados do GT da Misoginia. Devemos votar os dois projetos em plenário ainda nesta semana”, completou Motta.
A nova definição de misoginia, proposta pela relatora, busca manter a uniformidade conceitual na legislação penal e processual penal, substituindo os termos “ódio” e “aversão” por “menosprezo ou discriminação” em razão da “condição de mulher”.
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