Bruxelas, 5 de fevereiro de 2026 – A Comissão Europeia concluiu nesta quinta-feira (5) que os serviços Apple Maps e Apple Ads não se enquadram na categoria de “gatekeepers” prevista na Lei de Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês). A decisão livra as duas plataformas das exigências adicionais impostas pelo regulamento às empresas consideradas controladoras de acesso no ecossistema digital.
Segundo comunicado oficial, os avaliadores entenderam que os dois produtos da Apple têm “adoção relativamente baixa” entre usuários e negócios no território europeu. Dessa forma, não funcionariam como porta de entrada indispensável para que empresas atinjam o público final, critério central para a rotulagem de gatekeeper.
O termo gatekeeper é aplicado pela União Europeia a serviços que ocupam posição dominante, como lojas de aplicativos, redes sociais de grande porte ou sistemas operacionais. Quando identificada nessa condição, a companhia deve seguir obrigações específicas, como garantir interoperabilidade, permitir a remoção de aplicativos pré-instalados e evitar favorecimento de seus próprios produtos.
A Apple informou ter recebido a notícia de maneira favorável. Em nota, a companhia argumentou que tanto o Apple Maps quanto o Apple Ads enfrentam “forte concorrência” na região e, portanto, não atingem o patamar de influência determinado pela DMA para receber a designação.
Comparação com concorrentes
A Comissão observou que rivais como Google Maps e Google Ads continuam dominando o mercado europeu de mapas digitais e publicidade on-line. Para os avaliadores, isso reforça a leitura de que as soluções da Apple não são consideradas essenciais para empresas alcançarem consumidores, nem exercem pressão significativa sobre a concorrência.
Objetivos da DMA
Em vigor desde 2023, a Lei de Mercados Digitais foi criada para aumentar a competitividade no setor de tecnologia e impedir práticas que limitem a escolha dos usuários. A norma estabelece uma série de deveres e restrições às plataformas classificadas como gatekeepers, buscando evitar que elas favoreçam seus próprios serviços ou dificultem a migração para alternativas de terceiros.
Imagem: Manuel Orbegozo/Arquivo/Reuters
Com a decisão desta quinta-feira, Apple Maps e Apple Ads permanecerão sob monitoramento regular das autoridades, mas não serão submetidos ao conjunto adicional de obrigações. Outras divisões da empresa, como a App Store, continuam avaliadas separadamente e podem, em futuro processo, vir a ser enquadradas caso a Comissão detecte poder de mercado que justifique a designação.
O processo de análise é parte do esforço contínuo da União Europeia para equilibrar o cenário competitivo do ambiente digital e proteger consumidores e desenvolvedores contra práticas anticompetitivas.
Com informações de G1
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