Um júri federal em Phoenix, no estado norte-americano do Arizona, determinou nesta quinta-feira (5) que a Uber pague US$ 8,5 milhões — o equivalente a aproximadamente R$ 44,8 milhões — a uma passageira que declarou ter sido estuprada por um motorista da plataforma.
Os jurados concluíram que a empresa possui responsabilidade civil pelo ataque sexual denunciado por Jaylynn Dean, moradora de Oklahoma. O veredicto representa o primeiro caso de julgamento-teste, conhecido nos Estados Unidos como bellwether, entre mais de 3 000 processos semelhantes reunidos na Justiça federal contra a companhia. Essas ações buscam estabelecer parâmetros para eventuais acordos e avaliar a força dos argumentos apresentados pelas partes.
Origem da ação
Dean ingressou com a ação em 2023, apenas um mês depois da agressão, que, segundo ela, ocorreu durante uma viagem solicitada no Arizona. A passageira relata que estava embriagada quando pediu o carro para ir da casa do namorado até um hotel. Ainda de acordo com o processo, o motorista fez perguntas ofensivas durante o percurso, interrompeu a corrida em determinado ponto da rota e cometeu o estupro.
Na petição, a vítima acusa a Uber de ter conhecimento prévio sobre uma sequência de agressões sexuais praticadas por motoristas e, mesmo assim, não adotar medidas básicas para reforçar a segurança de usuários. O histórico de denúncias levou a empresa a ser alvo de reportagens e de investigações no Congresso norte-americano.
Argumentos apresentados no tribunal
Durante as alegações finais, a advogada de Dean, Alexandra Walsh, afirmou que a Uber se promovia como opção segura para mulheres que precisavam se deslocar à noite, em especial após consumo de bebida alcoólica. “A empresa nos fez acreditar que ali era um lugar seguro”, declarou à corte.
A defesa da Uber sustentou que não pode ser responsabilizada por atos criminosos cometidos por motoristas, classificados pela companhia como prestadores de serviço independentes. A advogada Kim Bueno ressaltou que o condutor acusado não possuía antecedentes criminais, havia completado cerca de 10 mil viagens e mantinha avaliação quase perfeita na plataforma. “Isso era previsível para a Uber? A resposta precisa ser não”, afirmou.
Em notas divulgadas antes do julgamento, a empresa declarou levar a sério todas as denúncias de violência sexual e mencionou investimentos em tecnologias voltadas à prevenção de ocorrências desse tipo.
Imagem: Erik Mclean/Pexels
Impacto e processos paralelos
O julgamento foi presidido pelo juiz federal Charles Breyer, que normalmente atua em San Francisco e é responsável por concentrar os processos federais contra a Uber na Califórnia. Além das ações reunidas no sistema federal, a companhia enfrenta mais de 500 processos em tribunais estaduais californianos. Em setembro do ano passado, o único caso apreciado em júri até então terminou com vitória da Uber: embora tenham reconhecido falhas de segurança, os jurados não viram nexo direto entre essas falhas e o dano à vítima.
A concorrente Lyft também responde a ações semelhantes em cortes estaduais e federais, mas não existe, até o momento, um processo unificado envolvendo a empresa.
Com o resultado em Phoenix, especialistas avaliam que futuras negociações de acordo em ações parecidas poderão levar em conta a indenização de US$ 8,5 milhões fixada neste julgamento-teste.
Com informações de G1
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