Ministro Nunes Marques liderou assinatura de termo de compromisso com foco no uso ético da inteligência artificial. Acordo mira proteger o processo eleitoral das novas tecnologias.
Representantes de 26 partidos compareceram nesta terça-feira (17) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para assinar um termo de compromisso visando a integridade das Eleições de 2026. A iniciativa foi proposta pelo presidente do TSE, ministro Nunes Marques. Um dos principais aspectos abordados no acordo é a adoção responsável de ferramentas de inteligência artificial.
Nunes Marques expressou sua preocupação em relação aos impactos que o avanço das plataformas de inteligência artificial pode ter sobre o processo eleitoral. Ele destacou, especialmente, as tecnologias que têm a capacidade de simular eventos e discursos, criando condições que favorecem a disseminação de desinformação.
O presidente do TSE enfatizou que a adesão das siglas é fundamental para assegurar o uso adequado dessas tecnologias.
“Diante de um ecossistema digital complexo, o uso ético e responsável das ferramentas de inteligência artificial depende, indubitavelmente, da participação de todos os contendores da eleição e dessa Justiça Eleitoral”,
declarou.
De acordo com o termo assinado, os partidos não apenas se comprometem a utilizar recursos digitais de maneira responsável, mas também assumem o dever de incentivar a participação dos eleitores no processo eleitoral. Eles devem orientar candidatos e filiados sobre seus direitos e deveres, promover uma disputa pautada pelo respeito às diferenças ideológicas e partidárias, além de atuar em defesa da segurança, integridade e confiabilidade do sistema eleitoral.
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As legendas também concordaram em respeitar as regras de inclusão para candidaturas femininas, negras e indígenas, combater a violência política, participar das etapas de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação e reafirmar o respeito às instituições democráticas e ao voto como expressão legítima da cidadania.
O ministro Nunes Marques destacou a importância dos partidos políticos, afirmando que a Justiça Eleitoral os vê como aliados na promoção da inclusão e proteção dos grupos minorizados.
“Sublinho por relevante que a Justiça Eleitoral enxerga os partidos políticos em relação a todos esses sistemas como aliados de primeira grandeza, justamente porque foram vocês os maiores responsáveis por transformar em norma legal o clamor popular pela inclusão e pela proteção dos grupos minorizados”,
afirmou.
Entre os signatários do compromisso estavam dirigentes de diferentes espectros políticos, incluindo Edinho Silva, presidente do PT, e Valdemar Costa Neto, presidente do PL. Além disso, representantes de partidos sem bancada no Congresso, como UP, Mobiliza e Agir, também estiveram presentes.
O presidente do União Brasil, Antônio Rueda, elogiou a iniciativa do TSE, afirmando que o partido tem o compromisso de atuar em sintonia com o Tribunal.
“Temos o firme compromisso de atuar em plena sintonia com o Tribunal e com todas as suas resoluções, contribuindo para que o processo eleitoral transcorra com absoluta transparência, segurança e tranquilidade”,
comentou.
No entanto, quatro siglas não aderiram ao acordo: Missão e PRTB, à direita, e PCO e PSTU, à esquerda.
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