O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendou para 10 de março a continuidade do processo que pode levar à cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, acusado de abuso de poder político e econômico durante a campanha de reeleição em 2022.
O julgamento havia sido interrompido em novembro do ano passado, logo após o voto da ministra relatora, Maria Isabel Galotti, favorável à perda do cargo. A sessão foi suspensa por pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira, que será o próximo a se manifestar quando o caso voltar à pauta.
A ação é movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela coligação que apoiou o então candidato Marcelo Freixo (PSOL-RJ) ao governo estadual. Ambos buscam reverter decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que absolveu Castro e demais investigados em maio de 2024.
As acusações referem-se a supostas contratações irregulares de servidores temporários pela Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Segundo o MPE, a estratégia teria proporcionado vantagem eleitoral ao então candidato à reeleição.
De acordo com o Ministério Público, a descentralização de recursos de projetos sociais possibilitou a contratação de 27.665 pessoas, gerando despesas que somam R$ 248 milhões. A acusação sustenta que os contratos não tinham respaldo legal e beneficiaram entidades sem vínculo formal com a administração pública estadual, o que configuraria uso da máquina pública em favor da campanha.
Defesa
Representando o governador, o advogado Fernando Neves declarou, antes da suspensão do julgamento, que Castro limitou-se a sancionar lei aprovada pela Assembleia Legislativa e a editar decreto para regulamentar a atuação da Ceperj. O defensor argumenta que, por esse motivo, o chefe do Executivo não poderia ser responsabilizado por eventuais irregularidades praticadas na execução das contratações.
Com o voto da relatora já proferido, restam seis ministros a deliberar. Caso a maioria acolha a tese do Ministério Público e da coligação adversária, o resultado poderá levar à cassação do mandato e à convocação de novas eleições no estado. Até o reinício da análise, o governador permanece no cargo, aguardando a definição do plenário.
O julgamento do dia 10 será acompanhado de perto por lideranças políticas fluminenses e nacionais, pois a decisão do TSE é definitiva no âmbito eleitoral e não cabe recurso a instâncias superiores.
Com informações de Agência Brasil
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