TSE mantém inelegibilidade de Claudio Castro até 2030 e decide sobre eleições no Rio

Rafael Ramos
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por 5 votos a 2, na terça-feira, 2 de junho de 2026, negar o recurso apresentado pelo ex-governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro. Com isso, a condenação de Castro à inelegibilidade até 2030 foi mantida. A decisão também incluiu a manutenção da condenação do ex-deputado estadual Rodrigo Bacellar.

Ainda que a Corte eleitoral tenha tomado essa decisão, a questão sobre a realização de eleições diretas ou indiretas para a escolha de um governador interino agora será decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Claudio Castro foi condenado à inelegibilidade no dia 23 de março de 2026, após o TSE aceitar um pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE). A condenação foi baseada em contratações irregulares ocorridas na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

O MPE alegou que Castro obteve vantagens eleitorais por meio da contratação de servidores temporários sem a devida legalidade e na descentralização de projetos sociais, o que resultou na liberação de recursos para entidades não vinculadas à administração pública do estado. De acordo com as informações, essa descentralização visou a contratação de 27.665 pessoas, com um custo total de R$ 248 milhões.

A decisão do TSE não encerra a discussão sobre as eleições para o governo interino do Rio de Janeiro. O PSD, partido do pré-candidato Eduardo Paes, já recorreu ao STF, defendendo a realização de eleições diretas. Vale destacar que, no dia anterior ao julgamento, Claudio Castro renunciou ao seu mandato, uma ação que foi interpretada como uma tentativa de forçar a realização de eleições indiretas, em vez de diretas.

As eleições indiretas são realizadas pelos votos dos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), enquanto as eleições diretas envolvem o voto popular. É necessário realizar a eleição para o mandato-tampão, visto que a linha sucessória do estado está desfalcada.

Desde que o ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo, em 2025, para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado, o Rio de Janeiro não tem um vice-governador. O presidente da Alerj, deputado Douglas Ruas (PL), expressou interesse em assumir a liderança do estado interinamente, mas o Supremo determinou que ele aguarde a decisão final sobre a questão. Ruas foi eleito após a cassação do mandato de Rodrigo Bacellar.

Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, ocupa interinamente o cargo de governador do estado.

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Rafael Ramos é jornalista e gestor de comunicação com atuação em múltiplos portais de notícias em Sergipe. Apaixonado por política nacional e internacional, esportes e cultura, assina coberturas que unem rigor informativo e linguagem acessível ao leitor contemporâneo. À frente do R2 Media Group, dedica-se a levar informação de qualidade para o público sergipano e brasileiro.