Estado e município não podem usar burocracia para negar socorro aos Warao. Justiça Federal mantém obrigação de assistência emergencial à comunidade em crise humanitária.
A população indígena Warao, que migrou da Venezuela, receberá assistência emergencial na capital do Amazonas, Manaus. Essa decisão foi tomada pela Justiça Federal, mantendo a obrigação já estabelecida ao estado e ao município durante um julgamento de primeira instância.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu que tanto o estado do Amazonas quanto a Prefeitura de Manaus não podem alegar entraves burocráticos ou a divisão de competências administrativas para justificar a demora em agir diante da crise humanitária que os indígenas estão enfrentando.
O Ministério Público Federal tem acompanhado a situação dos imigrantes venezuelanos desde 2019. A falta de serviços essenciais, como saúde, assistência, saneamento e segurança alimentar, já resultou em mortes de crianças devido à desnutrição.
Com a nova decisão judicial, o Governo do Amazonas e a Prefeitura de Manaus têm um prazo de 30 dias para realizar um levantamento da situação nutricional de todas as famílias Warao que residem na cidade. Essa identificação deve ser feita através de uma busca ativa, abrangendo também pessoas que não estão cadastradas nos sistemas oficiais.
As famílias Warao deverão receber um acompanhamento integrado de saúde e assistência social. Caso a decisão não seja cumprida, a multa aplicada pode chegar a R$ 150 mil.
A etnia Warao, cujo nome significa “povo da água”, é originária da região do delta do Rio Orinoco e representa a segunda maior etnia da Venezuela, com mais de 40 mil indivíduos. De acordo com o último relatório da Agência da ONU para Refugiados, em 2024, a população Warao já contava com mais de 7 mil migrantes distribuídos pelas cinco regiões do Brasil.
Ainda não conseguimos um posicionamento oficial do Governo do Amazonas, nem da Prefeitura de Manaus.
Siga o Foco SE e entre no nosso grupo de notícias de Sergipe.
