O Tribunal de Contas suspendeu contratos nos festivais da Mandioca e do Casamento do Matuto. Atrações acima de R$ 400 mil estão bloqueadas em Lagarto após decisão do plenário desta quinta.
Na última quinta-feira, 11 de junho de 2026, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) tomou decisões significativas em relação a duas festividades municipais. Durante a sessão plenária, foram expedidas medidas cautelares que resultaram na suspensão de despesas e atos relacionados ao Festival da Mandioca 2026, em Lagarto, e ao 56º Casamento do Matuto, em Aquidabã.
No caso do Festival da Mandioca, a conselheira Susana Azevedo apresentou o relatório que embasou a decisão do Pleno. A suspensão abrange as contratações de atrações artísticas cujo valor individual ultrapasse R$ 400 mil, especialmente aquelas programadas para os dias 23, 24, 27 e 28 de junho. Essa medida se estende a novas contratações, autorizações, ordens de serviço, empenhos, liquidações e pagamentos relacionados às atrações de maior valor do festival.
A decisão foi fundamentada em indícios apresentados pela área técnica e pelo Ministério Público de Contas, que apontaram a necessidade de comprovação da capacidade financeira do Município, além de assegurar a compatibilidade orçamentária das despesas e a regularidade fiscal e previdenciária. O TCE/SE também ressaltou a importância de preservar obrigações essenciais.
Entre os pontos críticos destacados estão o custo superior a R$ 8 milhões apenas com atrações musicais, a existência de restos a pagar que ultrapassam R$ 17 milhões e o comprometimento das despesas com pessoal acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em relação a Aquidabã, o conselheiro Flávio Conceição de Oliveira Neto foi o relator do processo que levou à decisão de suspender a realização do “Quinquagésimo Sexto Casamento do Matuto”, marcado para o próximo sábado, 13 de junho. Além disso, foram suspensos os efeitos dos contratos nº 19, 20 e 22/2026 e quaisquer outras despesas associadas ao evento.
A cautelar foi fundamentada pela identificação de indícios de inadimplência em relação ao pagamento de profissionais do magistério municipal, especialmente quanto ao adicional constitucional de férias, bem como fragilidades na comprovação da regularidade previdenciária do Município. Também foram observadas possíveis falhas de transparência nas contratações, devido à falta de divulgação completa dos procedimentos no Portal Nacional de Contratações Públicas.
Ambas as decisões impuseram uma multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento e exigem que os municípios apresentem documentos e esclarecimentos. Estas medidas têm um caráter preventivo, visando proteger o equilíbrio fiscal e garantir a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos, além de priorizar o cumprimento das obrigações essenciais da administração pública.
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