Reunião técnica realizada nesta terça (23) discutiu melhorias na plataforma que acompanha execução das emendas estaduais. CGE e Casa Civil participaram do encontro.
O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou, nesta terça-feira (23), uma reunião técnica com representantes do governo do estado. O encontro teve como pauta a apresentação de novas atualizações no Painel de Monitoramento das Emendas Parlamentares Estaduais. Essa plataforma foi desenvolvida com o intuito de facilitar a compreensão dos procedimentos e das etapas de execução de cada emenda.
A reunião foi solicitada pelo governo do estado e contou com a participação de profissionais da equipe técnica do TCE, da Controladoria-Geral do Estado (CGE), da Casa Civil, da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplan) e do Ministério Público de Contas (MPC/SE). O objetivo foi avaliar os novos elementos que foram incorporados à plataforma.
“A Controladoria-Geral do Estado nos procurou para realizar essa reunião com a equipe técnica do Tribunal de Contas, que vem acompanhando o tema da transparência das emendas parlamentares. O governo trouxe atualizações e melhorias implementadas no portal, ampliando o conjunto de informações disponibilizadas à sociedade”, explicou o procurador-geral do MPC, Eduardo Côrtes.
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As atualizações apresentadas fazem parte de um processo contínuo de adequação do portal às diretrizes da ADPF 854, emitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), além da Resolução nº 370 do TCE/SE. Essas normas estabelecem critérios rigorosos de transparência e rastreabilidade para a execução das emendas parlamentares, incluindo dados detalhados sobre empenho, liquidação, pagamento, restos a pagar e cronograma de execução.
André Clementino, superintendente da Casa Civil, enfatizou que essa foi a terceira apresentação do portal aos órgãos de controle e destacou a relevância da ferramenta para o monitoramento da aplicação dos recursos públicos. “O objetivo é garantir que qualquer cidadão possa acompanhar a aplicação desses recursos e verificar onde eles estão sendo investidos”, afirmou.
As informações apresentadas durante a reunião agora serão analisadas pelos órgãos de controle, que verificarão se todas as determinações estão sendo atendidas. Novas avaliações também estão previstas.
O aprimoramento da plataforma de transparência está em consonância com as diretrizes já estabelecidas pelo Tribunal de Contas em encontros técnicos que visam reforçar a importância da atualização contínua dos portais de transparência e dos dados referentes às emendas parlamentares.
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