Nova cartilha reúne critérios e etapas para avaliar portais públicos no estado. Material ajuda prefeituras e órgãos a corrigirem falhas e ampliarem o acesso do cidadão às informações.
O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) disponibilizou a Cartilha do Programa Estadual de Transparência Pública (PETP) – Ciclo 2026, material inédito que orienta unidades gestoras quanto aos critérios, à metodologia e às etapas de avaliação da transparência pública.
A publicação foi elaborada pela Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), por meio da Coordenadoria de Auditoria Operacional, e reúne, de forma sistematizada, as informações necessárias para auxiliar gestores e equipes técnicas na adequação e no aprimoramento dos portais da transparência.
A cartilha detalha os principais aspectos do PETP, a relação com o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), as referências normativas, os critérios de avaliação, os níveis de transparência e o cronograma do ciclo 2026. O objetivo é facilitar a identificação das informações que devem ser disponibilizadas e contribuir para que os portais permaneçam claros, acessíveis e atualizados.
A publicação da cartilha ocorreu juntamente com a aprovação da Orientação Externa nº 01, de 2 de setembro de 2026, que dispõe sobre a operacionalização do PETP no âmbito das unidades gestoras submetidas às Matrizes de Fiscalização/Métricas próprias do TCE/SE. O normativo identifica as unidades gestoras que serão avaliadas, estabelece a metodologia e a periodicidade das avaliações e aprova as Matrizes de Critérios de Avaliação, constantes de seus anexos, além de disciplinar outros procedimentos necessários à execução do programa.
No ciclo 2026, o PETP contempla 43 unidades gestoras, abrangendo as previdências estadual e municipais, unidades da Administração Direta e Indireta do Estado e da Administração Indireta de Aracaju, conforme a abrangência definida pelo programa.
Ciclo de avaliação
O cronograma do ciclo 2026 foi detalhado pelo TCE/SE e prevê etapas destinadas à preparação, avaliação automatizada, validação, contraditório e à concessão dos selos de transparência.
Fase de adequação técnica
- 25 de agosto a 26 de outubro de 2026: após a reunião técnica de abertura realizada em 25 de agosto, as unidades participantes entrarão na fase destinada à adequação e aos ajustes técnicos dos portais, que seguirá até 26 de outubro.
Avaliação automatizada
- 27 a 29 de outubro de 2026: os portais serão submetidos à avaliação automatizada pelo robô Serigy, com aplicação dos critérios previstos nas matrizes e geração dos resultados preliminares.
Validação e contraditório
- Posterior à avaliação preliminar: o cronograma prevê a validação da avaliação pela Comissão de Transparência, o período de contraditório das unidades gestoras e a análise das manifestações, seguidos da consolidação dos resultados.
Concessão dos selos
- Final de novembro ou início de dezembro de 2026: o ciclo será concluído com o evento de concessão dos selos de transparência.
Instituído pela Resolução TC nº 354/2023, o PETP tem como objetivos padronizar, orientar, estimular, induzir e fiscalizar a transparência das unidades jurisdicionadas estaduais e municipais. O Programa está alinhado às diretrizes do PNTP e, ao mesmo tempo, contempla critérios e instrumentos próprios do TCE/SE para os grupos de jurisdicionados inseridos em sua abrangência.
A cartilha serve como referência prática para gestores e equipes técnicas que atuarão na adequação dos portais, ao reunir orientações, matrizes de avaliação e o cronograma completo do ciclo 2026, com ênfase na manutenção de portais atualizados e acessíveis à sociedade.
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