Por 28 votos, o tribunal aplicou a pena máxima em processo disciplinar contra o magistrado. Quatro ministros defenderam a aposentadoria compulsória.
O plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na quinta-feira (6) pela disponibilização do cargo do ministro Marco Buzzi, confirmando seu afastamento das funções. Buzzi foi acusado de crimes sexuais por duas mulheres.
A decisão pela condenação foi unânime, recebendo aprovação dos 28 ministros presentes na votação. No entanto, quatro ministros votaram pela pena de aposentadoria compulsória, uma sanção menos severa que não implica na perda do cargo. Os ministros João Otávio de Noronha, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria foram os que ficaram em minoria.
Essa aplicação da pena de disponibilidade com perda de cargo a um magistrado é um marco na justiça brasileira, sendo a primeira vez que ocorre desde que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou essa nova medida como a punição máxima para juízes que cometem faltas graves, na última semana.
O julgamento ocorreu a portas fechadas e teve início por volta das 9h30, incluindo as sustentações orais das defesas das vítimas e do acusado, além da Procuradoria-Geral da República, que, em uma mudança de postura, opinou pela aplicação da pena máxima.
Com a decisão do STJ, o afastamento provisório de Buzzi, que já estava em vigor desde 10 de fevereiro, torna-se definitivo, embora ele continue a receber vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. Para que ele seja exonerado e deixe de receber o salário, a Advocacia-Geral da União (AGU) deverá mover uma nova ação judicial.
Esse procedimento foi estabelecido pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em maio, quando os ministros declararam inconstitucional a aplicação da aposentadoria compulsória como pena máxima para magistrados.
A defesa de Buzzi ainda pode recorrer ao Supremo contra a condenação.
Buzzi foi julgado por duas acusações de crimes sexuais. A primeira foi feita por uma jovem de 18 anos, filha de amigos do ministro, que relatou ter sido abordada por ele durante um banho de mar em sua casa de praia. A segunda acusação veio de uma servidora, que afirmou ter sido assediada sexualmente dentro do gabinete do ministro.
O caso foi analisado após uma sindicância conduzida por três ministros do STJ. Buzzi nega qualquer comportamento criminoso ou inadequado e estava presente no julgamento, sentado ao lado de seus advogados, e não na cadeira de ministro que ocupou por 14 anos.
“Este é um caso sensível, de grande comoção pública e que envolve um problema social de extrema relevância para o país. Foram reunidas inúmeras provas que mostram que os fatos relatados pelas denunciantes ou não aconteceram ou não poderiam ter ocorrido, diante dos elementos objetivos constantes dos autos”, informou a defesa de Buzzi.
Em relação à mudança de posição da PGR, isso ocorreu logo após o CNJ incluir em sua resolução a previsão de disponibilidade com possível perda de cargo como a pena máxima para juízes punidos por faltas graves. De acordo com as novas regras aprovadas, se o magistrado receber a pena máxima, ele continuará afastado do cargo, com salário proporcional ao tempo de serviço.
A perda efetiva do cargo e dos vencimentos está condicionada à abertura de uma nova ação judicial pela Advocacia-Geral da União (AGU), conforme estabelecido pelo STF este ano.
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