A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Aracaju divulgou o edital nº 01/2026, que oferece 289 permissões para a exploração do serviço de transporte alternativo de passageiros na Zona Sul da capital sergipana. O chamamento foi publicado no Diário Oficial do Município e as inscrições estão abertas de 3 de março até 18 de abril.
Os candidatos podem efetuar a inscrição de duas formas: pela internet, no portal Aju Inteligente, ou presencialmente na sede da SMTT, situada na rua Roberto Fonseca, nº 200, bairro Inácio Barbosa, das 8h às 17h. O conteúdo integral do edital pode ser consultado no site oficial da superintendência.
Requisitos para participar
Para concorrer a uma das vagas, o interessado deve:
- residir em Aracaju;
- possuir veículo com capacidade para até oito passageiros e até 10 anos de fabricação;
- manter o automóvel registrado e emplacado no município na categoria aluguel no momento da emissão do Termo de Autorização, sendo admitido arrendamento se houver documentação comprobatória;
- comprovar vínculo ativo com cooperativa registrada e credenciada na SMTT;
- apresentar declaração da cooperativa que comprove, no mínimo, três anos de atuação no transporte complementar em Aracaju.
A lista de exigências inclui ainda Carteira Nacional de Habilitação nas categorias B, C, D ou E com observação de exercício de atividade remunerada (EAR), certidão negativa de antecedentes criminais, atestado de boa conduta, declaração de inexistência de outra autorização municipal de transporte e certificados de qualificação profissional, entre eles curso específico para atendimento humanizado a pessoas com deficiência. Também é obrigatória a inscrição como contribuinte individual no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Etapas da seleção
De acordo com o diretor de Transportes Públicos da SMTT, José Carlos Tavares e Silva Cruz, a seleção ocorrerá em fases objetivas. O primeiro passo será a análise da documentação entregue pelos candidatos. Na etapa seguinte, a classificação levará em conta o maior tempo de serviço na atividade. Caso haja empate, serão aplicados, respectivamente, os critérios de maior idade e sorteio público.
Obrigações dos permissionários
Os profissionais que receberem a permissão deverão manter vínculo regular com a cooperativa credenciada, observar as normas operacionais definidas pela SMTT, assegurar a conservação adequada do veículo, submeter-se às fiscalizações do órgão e manter regularidade fiscal durante todo o período de vigência da autorização.
O edital completo pode ser acessado diretamente pelo link: Edital Complementar Transporte Alternativo.pdf.
As inscrições seguem até 18 de abril, prazo final para que motoristas interessados garantam sua participação no processo que definirá os novos prestadores do transporte alternativo na Zona Sul de Aracaju.
Com informações de Infonet
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