A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, classificou nesta quarta-feira (17) a Proposta de Emenda à Constituição que dificulta o andamento de processos criminais contra parlamentares, conhecida como PEC da Blindagem, como “risco à democracia” e contrária aos interesses do país.
Em evento sobre risco fiscal judicial promovido pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento em parceria com a Advocacia-Geral da União (AGU), Tebet afirmou que a pauta “não atende ao interesse do povo brasileiro” e defendeu a priorização de projetos como a isenção do Imposto de Renda para contribuintes que ganham até R$ 5 mil.
Aprovação na Câmara
Na noite de terça-feira (16), a Câmara dos Deputados aprovou o texto da PEC em dois turnos. A versão original previa que a abertura de ação penal contra deputados ou senadores dependeria de autorização da maioria absoluta da respectiva Casa, em votação secreta.
Durante a madrugada desta quarta, o plenário derrubou a obrigatoriedade do voto secreto ao analisar um destaque. Foram 296 votos favoráveis, número inferior aos 308 necessários para manter o sigilo.
Tentativa de novo turno
Segundo a ministra, alguns parlamentares cogitaram recolocar o destaque em votação sob a alegação de que “deputados estavam dormindo” quando o tema foi apreciado. Tebet avaliou a iniciativa como ofensiva ao Regimento Interno e à Constituição. “O voto secreto foi derrotado legitimamente”, declarou.
Expectativa no Senado
Tebet disse esperar que a proposta seja rejeitada pelos senadores. Para ela, o sistema bicameral brasileiro serve para corrigir eventuais excessos de uma das Casas legislativas. “Quando uma Casa falha, a outra revisita e, à luz da Constituição, diz: isso não pode passar”, afirmou.
Fonte: Agência Brasil
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