Os deputados estaduais de Sergipe aprovaram a Lei nº 9.893, de 25 de fevereiro de 2026, que cria o Dia Estadual de Conscientização sobre a Enterocolite Necrosante. A nova norma foi examinada em plenário e recebeu aval parlamentar, transformando‐se em lei estadual na mesma data.
Com a sanção, o texto estabelece oficialmente uma data anual dedicada a alertar a sociedade sobre a enterocolite necrosante. A previsão legal atende ao formato tradicional de campanhas de saúde, em que ações institucionais podem ser organizadas pelo poder público em parceria com entidades profissionais, familiares de pacientes e organizações da sociedade civil. O objetivo central é ampliar o conhecimento popular a respeito do tema e favorecer discussões permanentes a partir do calendário oficial do Estado.
A iniciativa assegura que o assunto passe a figurar na programação de órgãos estaduais, municípios e instituições ligadas à área da saúde. Além de autorizar a inclusão do dia de conscientização nos cronogramas oficiais, a lei também autoriza, quando pertinente, a veiculação de material informativo nas redes de comunicação públicas ou conveniadas.
Ao instituir a data, a Assembleia Legislativa procura reforçar o papel do Parlamento estadual na promoção de políticas públicas de saúde preventiva. A medida considera que o estabelecimento de datas temáticas é um mecanismo adotado em diferentes unidades da federação para estimular o debate em torno de doenças específicas e, assim, favorecer o acesso da população a informação qualificada.
Apesar de não fixar obrigações financeiras específicas, a Lei nº 9.893 abre espaço para que a administração pública direcione recursos, elabore convênios ou desenvolva campanhas educativas sobre a enterocolite necrosante, respeitando as possibilidades orçamentárias de cada exercício fiscal. Com isso, o tema passa a integrar de forma permanente a pauta oficial do Estado, permitindo ações futuras que envolvam agentes públicos, profissionais da saúde e comunidades locais.
A lei entrou em vigor na data de sua publicação e já integra o conjunto de normas do Estado de Sergipe. Com a promulgação, Sergipe soma‐se a outras unidades que vêm adotando dias temáticos para fortalecer o caráter preventivo e informativo na área da saúde, reforçando o compromisso do Legislativo estadual com a difusão de conhecimento sobre condições médicas que exigem atenção especializada.
Com informações de Al.se.leg
Siga o Foco SE e entre no nosso grupo de notícias de Sergipe.
